A Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou o processo que avaliava um possível conflito de interesses na nomeação de Leonardo Barchini como secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), depois de ele ocupar o cargo de diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil.
O colegiado decidiu que a situação de Barchini é similar à transição de alguém do setor privado para o governo, o que não configuraria, em tese, um conflito de interesses.
As reuniões do colegiado não são públicas, e suas decisões não são divulgadas imediatamente.
Depois do julgamento, realizado em 28 de abril, o presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, informou que o arquivamento se deu porque, em tese, não existe conflito de interesses quando um indivíduo vem da iniciativa privada para assumir um cargo público. Por essa razão, a comissão optou por não analisar especificamente o caso de Barchini.
Indagações sobre a sobre atuação de Barchini no MEC
A atuação de Barchini tanto na OEI quanto no MEC chamou a atenção, mas ele não consultou a comissão antes de deixar o MEC para atuar na OEI, o que gerou questionamentos.
Sua consulta à comissão ocorreu somente depois de sua nomeação no MEC, quando retornou ao governo.
O presidente da comissão alega que suas declarações sobre a ausência de conflito de interesses eram de natureza genérica e abstrata, e não se aplicavam especificamente ao caso envolvendo a OEI, um organismo de caráter intergovernamental.
A decisão de arquivar a consulta foi fundamentada na “ausência de interesse de agir do consulente”.
As conexões entre Barchini e a OEI
O caso analisado não exigia uma resposta formal da Comissão de Ética Pública, segundo despacho da conselheira Marcelise Miranda de Azevedo, indicada ao cargo pelo presidente Lula em setembro.
Antes disso, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que a OEI é uma entidade privada fora da istração pública, sem obrigação de seguir a Lei de Licitações.
Durante sua atuação, Barchini teve papel estratégico na ampliação dos contratos da OEI com o governo, que somam R$ 710 milhões desde 2023. A OEI também tentou se aproximar da primeira-dama Janja e, no início do governo, chegou a oferecer um cargo a ela. A proposta não foi adiante.
Decretos assinados recentemente facilitaram a atuação da OEI na máquina pública. Um deles aumentou de 5% para até 10% a taxa de istração cobrada em contratos com o governo.
Barchini participou do grupo de transição na área da Educação em 2022, assumiu um cargo no MEC em janeiro de 2023 e, oito meses depois, foi exonerado. No mesmo dia, foi anunciado como chefe da OEI no Brasil.
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