A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas em 17 setores até 2027. O texto agora segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência.
Aprovado por meio de votação simbólica, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em junho e pela Câmara em agosto. No entanto, por causa de modificações feitas pelos deputados, o texto retornou para análise do Senado.
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O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita todas as alterações feitas na Câmara dos Deputados e restaura o parecer original do Senado. Isso inclui a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha também substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida abrange 17 setores:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de ageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
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Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país. Segundo o documento, o substitutivo altera o formato de redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios, resultando em uma diminuição do valor anual da desoneração de R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
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