Como supersalários viraram rotina no Ministério Público

Nos últimos anos, integrantes do Ministério Público (MP) em todo o país têm recebido remunerações superiores às dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas em 2023, cerca de 90% dos promotores e procuradores tiveram vencimentos acima de R$ 46,3 mil por mês — o teto do funcionalismo público no Brasil.

Segundo dados da plataforma DadosJus, da Transparência Brasil, alguns membros do MP chegaram a ganhar mais de R$ 800 mil em um único mês. Em várias unidades da instituição, foram registrados centenas de pagamentos mensais superiores a R$ 100 mil. Pesquisas acadêmicas compiladas pelo portal Metrópoles revelam que há uma cultura consolidada de supersalários nessas carreiras.

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Assim como os integrantes do Judiciário, promotores recebem auxílios e bonificações, mas os principais valores que elevam os salários acima do teto vêm de pagamentos retroativos. 

Em todo o funcionalismo público, é comum que sindicatos e associações acionem a Justiça para cobrar o reconhecimento do direito a pagamentos que deixaram de ser feitos a título de abonos, bônus e gratificações. Quando as ações são ganhas, esses valores geralmente entram na fila dos precatórios e podem levar anos para ser pagos. 

Já no caso das carreiras jurídicas, como a do MP, esses pagamentos são autorizados diretamente pelos conselhos superiores da própria instituição e, muitas vezes, são quitados rapidamente. Isso porque a revisão desses pedidos é feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Criado em 2004, o CNMP é responsável por fiscalizar a atuação istrativa e financeira do MP. O órgão é presidido pelo procurador-geral da República — atualmente, Paulo Gonet — e composto de quatro representantes do MP da União, três dos MPs nos Estados, dois juízes indicados pelo STF, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notório saber jurídico escolhidos pela Câmara e pelo Senado.

Associações de classe influenciam no CNMP

Pesquisadores dizem que o CNMP tem sido capturado pelos interesses das associações que defendem mais pagamentos à carreira. Um estudo do cientista político Rafael Viegas, da Fundação Getulio Vargas, mostra que de 2005 a 2019, 75% dos conselheiros do CNMP já atuaram na direção ou posições de relevância em associações de classe. 

Em seu livro Os Caminhos da Política no MPF, Viegas destaca o papel dessas associações na defesa de pautas corporativas e no lobby por benefícios salariais. Segundo ele, essas entidades exercem forte pressão sobre o Congresso e influenciam a atuação do CNMP, promovendo um “corporativismo predatório” que fortalece interesses internos e amplia privilégios.

Há uma série de exemplos desse comportamento. No livro O País dos Privilégios, o economista Bruno Carazza mostra como o CNMP, em 2007, abriu brecha para que a licença-prêmio — uma folga de 90 dias gozada a cada cinco anos — pudesse ser convertida em pagamento em dinheiro a promotores e procuradores, quando se aposentassem.

Essa medida foi ampliada nas gestões de Rodrigo Janot e Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. Os dois usaram o entendimento do CNMP para ampliar o benefício e permitiram o pagamento da licença a qualquer membro da ativa, sem restrições significativas.

Já em 2023, o CNMP aprovou rapidamente uma norma que autorizou membros em férias ou afastados a exercerem mandatos em associações de classe, o chamado “acúmulo de acervo processual”. Na prática, é um penduricalho de R$ 11 mil por alegado excesso de trabalho.

Dados salariais do MP não têm divulgação padronizada

Além de conceder os benefícios, o CNMP tem imposto obstáculos à transparência salarial de promotores e procuradores. Em novembro de 2023, o conselho aprovou uma resolução que exige identificação de nome, F e e-mail para ar dados salariais no portal da transparência dos MPs. 

Diferentemente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNMP nunca padronizou a divulgação de salários, o que dificulta um diagnóstico nacional mais preciso sobre a remuneração dos integrantes do MP. 

A organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, que reúne dados dos MPs e do Judiciário, faz o trabalho mais completo sobre o assunto. Ainda assim, a organização revela que não conseguiu o aos números dos 27 MPs estaduais. Segundo Juliana Saikai, diretora da ONG, o MP “atua no sentido contrário da transparência e da promoção do controle social por meio de dados abertos”.

Além disso, o CNMP tem sido acusado de leniência na apuração de irregularidades cometidas por promotores. Recentemente, o órgão ou a discutir uma proposta que exige maioria qualificada — ou seja, dois terços dos conselheiros para abrir investigações, dificultando ainda mais o processo — ao contrário do CNJ, em que a decisão segue sendo por maioria simples.

Mais recentemente, o conselho tem debatido proposta segundo a qual, para abrir uma investigação, será necessária maioria qualificada, ou seja, de dois terços do colegiado, e não simples, como funciona atualmente também no CNJ — órgão cujos moldes são os mesmos do CNMP. Na prática, se aprovada, a norma fará com que sejam necessários mais votos para poder abrir uma apuração sobre procuradores e promotores.