A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, três acordos de cooperação entre Brasil e Israel. Eles contemplam as áreas de segurança pública, aviação civil e previdência social.
Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado que liderou a articulação dos projetos, declarou ser “muito importante essa demonstração” de “apoio Estado de Israel nesse momento”. Ele se refere às aprovações, que ocorreram “de forma unânime” ou “quase unânime”.
Segurança pública
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 554/2021, referente ao acordo bilateral no campo da segurança pública, havia sido assinado em Jerusalém em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo do acordo é a cooperação entre os dois países mediante a troca de conhecimento e informações, em especial, no que se refere ao crime organizado. A cooperação inclui:
- Prevenção de ilícitos, investigação e inteligência policial;
- Segurança no uso da tecnologia da informação e comunicações;
- Práticas de governança em situações de crise e emergência;
- Indústria, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública;
- Análises criminais e forenses.
Aviação civil
O acordo bilateral sobre a aviação civil (PDL 465/2022), cuja também é de 2019, trata de serviços aéreos entre os territórios de Brasil e de Israel. Com ele, cada país concede direitos entre si, com a finalidade de operar serviços aéreos internacionais nas rotas que se especificar. Entre eles estão:
- Sobrevoar o território do outro sem pousar;
- Fazer escalas no território do outro para fins não comerciais;
- Fazer escalas nos pontos das rotas especificadas, para embarcar e desembarcar tráfego internacional de ageiros, bagagem, carga ou mala postal, separadamente ou em combinação.
Previdência social
Já o acordo mais recente diz respeito à previdência social (PDL 742/2021). Ele vai servir para estabelecer reciprocidade em benefícios previdenciários. Há muitos anos, o Brasil busca firmar essa troca com os países onde haja:
- Muitos brasileiros;
- Fluxo migratório intenso;
- Elevado volume de comércio exterior; ou
- Relações especiais de amizade.
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Os três PDLs agora seguem para discussão no Senado Federal. “Esperamos que o Senado também os aprove muito em breve”, estimou van Hattem, tendo em vista que esses acordos “são de áreas importantes para a colaboração bilateral dos dois países”.
Estabelecer uma reciprocidade dos benefícios previdenciários, o que isso realmente significa?
Se um cidadão precisar de assistência médica hospitalar ele poderá usar o serviço de assistência do Brasil ou de Israel com todos os custos pagos pelo governo atraves da confiscação dos frutos do nosso trabalho. Se for isso, Israel por possuir o melhor sistema de saúde do mundo, não dará conta da demanda.