Em meio a investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), os Correios decidiram manter a licitação de R$ 380 milhões voltada à contratação de agências de publicidade. O valor pode corresponder a até 2% da receita bruta anual da estatal.
A empresa informou que não irá suspender nem revisar o edital, apesar do contexto de crise financeira.
Ao justificar o aumento do teto de gastos de comunicação estratégica de 0,5% para 2% da receita, os Correios citaram respaldo na Lei das Estatais. Segundo a estatal, a elevação do limite não implica em acréscimo automático nos gastos, mas proporciona maior flexibilidade para competir no mercado.
Desde 2022, a empresa estava sem contrato de publicidade devido à decisão da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro de não renovar os acordos anteriores. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os investimentos em patrocínio voltaram a crescer.
Justificativas dos Correios
Os Correios afirmaram que o novo contrato de publicidade é essencial para executar ações de comunicação dentro da legalidade. A estatal declarou que seguirá qualquer “orientação formal” dos órgãos de controle, caso seja emitida.
O processo ocorre quando a empresa enfrenta prejuízo de R$ 3,2 bilhões referente ao fechamento de 2024, tornando o segundo ano do atual governo o mais crítico da história da companhia.
Sobre o montante investido em publicidade, a estatal explicou que a comunicação faz parte do plano de reestruturação para reverter perdas financeiras e compensar o subinvestimento registrado nas gestões anteriores. O critério adotado na licitação foi o de “melhor técnica”, e não “técnica e preço”.
Controvérsia sobre critérios e histórico das agências
O Tribunal de Contas da União avalia que a escolha do critério de “melhor preço” poderia ter resultado em propostas mais econômicas. A área técnica do TCU aponta que o modelo atual pode indicar favorecimento. Já os Correios afirmam que a seleção seguiu a Lei 12.232/2010, priorizando a qualidade técnica nos contratos com fornecedores e veículos de comunicação.
A estatal também argumenta que, no setor de logística, a falta de comunicação pode levar à perda de mercado e agravar a crise financeira. “Promover os serviços, avanços tecnológicos e o papel institucional da empresa é essencial para reposicionar a marca”, declarou.
A licitação tem quatro agências finalistas: Cálix Comunicação e Publicidade Ltda, Filadélfia S.A, Puxe Comunicação Ltda e Jotacom Comunicação e Publicidade Ltda. Destas, Cálix, Filadélfia e Puxe já foram citadas em escândalos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) enviou uma representação ao TCU apontando quatro possíveis irregularidades: uso indevido de recursos públicos em meio à crise financeira, indícios de direcionamento pelas ligações das empresas, risco de prejuízo ao patrimônio por escolha de agências menores e violação da moralidade istrativa por vínculos com escândalos de corrupção.
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