A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) rebateu nota do Ministério Público Federal (MPF) se manifestando a favor da prisão preventiva do parlamentar, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 24 de junho. Segundo o MPF, os advogados do congressista perderam o prazo para apresentar recurso.
“Já havia se esgotado, desde há muito, o interstício de cinco dias previsto, contados a partir da data da própria apresentação do requerimento no qual o ora agravante pleiteou a reconsideração da decisão de 24 de junho de 2021”, argumentou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no documento divulgado na terça-feira 21.
Paulo César de Faria, advogado de Silveira, disse nesta quarta-feira, 22, se tratar de “informação enganosa”: “A defesa, em 6/9/2021 (terça-feira), apresentou recurso de agravo regimental em face de decisão proferida pelo relator, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva (…) A publicação ocorreu em 1/9/2021, com prazo recursal fluindo a partir de 2/9/2021.”
Faria lembrou que o prazo é de cinco dias. Portanto, protocolou a ação no dia certo, segundo ele. “Calha ressaltar que o dia 6 de setembro não foi computado como dia útil, véspera do feriado do Dia da Independência.”
Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste
Não é um país fácil, mas tentar entender porque o Aras foi indicado de novo é de fuder.
Que seja longa a estadia…
Marcelo Magalhaes
Seu energúmeno!
Esses merdas que compõem o STF foram colocados lá para fazerem as arbitrariedades que assistimos. Ali não tem juízes(acho que o peruquento foi, se não me engano), e não creio em notável saber jurídico de ninguém. Eu, como leigo, me sentiria um merda se perdesse uma ação para o Tófolli, por exemplo.
Acho que mais da metade da população brasileira foi as ruas no 7 de setembro… Não era pra acontecer as mudanças necessárias e tão pedidas pela população? Vai ficar por isso mesmo?
A que ponto do ridículo chegamos! !
O paciente tendo convulsão e os “médicos” discutindo o porque as unhas não foram cortadas…
Brasil vive o paradoxo do que é justiça…o sistema de justiça é um escrache – suas ações é para favorecer os Mega Ladrões e os Narco traficantes….o resto é teatro e politicagem
Gente foi outro procurador não, Aras.
Mas, prisão absurdamente ilegal…uso desproporcional da preventiva.
Cara deputado federal em exercício…era…agora, suspenso…
O judiciário stf e mpf estão esticando e, o pior falseando, a interpretação da lei, leitura de prazos etc…exercício temerário de autoridade abuso má fé
Vivemos tempos sombrios…
OAB aparelhada a nacional…
As estaduais ainda tem gente eleita e, de valor…
HÁ CASTIGOS QUE, POR SEREM DESPROPORCIONAIS À AGRESSÃO, SÃO MAIS CRUÉIS QUE O DANO CAUSADO! O STF, COM SUAS ATITUDES, PERMITINDO QUE UM DE SEUS COMPONENTES AFRONTE DESCARADAMENTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PARLAMENTAR, TORNA A PUNIÇÃO MAIS SEVERA QUE A OFENSA! ESTOU COMEÇANDO A ACHAR QUE O DEPUTADO TINHA RAZÃO!
Vive-se verdadeiro oceano dos absurdos. Não é novidade para ninguém, a não ser para esse membro do Ministério Público Federal, que o STF rasgou e mijou em cima da Constituição quando, no maior desrespeito e afronta às instituição democráticas do País, mandou prender um deputado federal por suas opiniões, ferindo, assim, a nossa Carta Magna no seu art. 53. O mais grave e desavergonhado nesse espetáculo de covardia e cinismo, foi a maioria da Câmara dos Deputados, de cabeça baixa e com os rabinhos entre as pernas, aceitar tal agressão a um dos seus integrantes. E quando ao Ministério Público, que em sua essência é o fiscal da lei, baixa a crista todo submisso para os que desrespeitam a Constituição e, mais vergonhoso ainda, procuraram validar os absurdos e desrespeitos de ministros do STF a essa mesma Constituição que todos juraram respeitar. Que tipo de respeito e iração pode ter o nosso povo às autoridades de um poder que se humilham e se agacham a um outro, como se os seus integrantes fossem deuses?
Lula,numa boa viajando pra cima e pra baixo ,reserva em praia do Ceará com a namoradinha com o aval do Governador e como ele mesmo disse a pessoa mais honesta do mundo e inocentado de todos desvios feitos dele e da corja do PT,o sistema no Brasil é Foda, só tem Bandidos.
O cerco à direita é flagrante.
O Xandão não parece estar temeroso com abusos que a toga lhe permite arbitrar.
Isso já está indo longe demais, certo que o Daniel confiou em demais na câmara e foi jogado aos urubus por ela,virou carniça para urubu comer.
Todos sabemos que o STF é seletivo , adora ferrar com os apoiadores do presidente, vai demorar uns 30 anos para resolvermos isso, só deve acontecer lá no mandato presidencial da Laurinha Bolsonaro.
Esse Aras foi mais uma bola fora do Bolsonaro (independentemente do caso concreto, quanto a prazo). Com que então, seu Aras, o art. 53 da Constituição, que determina a inviolabilidade dos deputados por quaisquer opiniões, palavras e votos, foi revogado? Pelo Congresso? E você é obrigado a concordar com a teratológica homologação da vendida Câmara, da mais esconsa ainda Decisão do STF? Ou você, Aras, não quer ler a nossa Carta Guia? Cambada.
Perfeito! qualquer um estudante no primeiro período do curso de Direito, consegue compreender a aberração jurídica que foi essa prisão, já o dr. Aras, não!
Esse MP, cuja função mais importante é ser o fiscal da lei, aceita e participa ativamente do arbítrio. Deve ser a tal banda podre prevalecendo.
Silvio, leia a matéria, não foi o Aras! O MP tem estrutura independente. Se ele errar vamos criticar, mas de forma honesta e racional.