Depois de mudanças no foro especial, ações contra Sérgio Cabral são enviadas ao STJ

Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ações penais contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em março, 2025, o Supremo revisou seu entendimento sobre o foro especial, agora válido mesmo depois da saída da autoridade do cargo.

Essa mudança marca uma nova fase nos processos contra Cabral, que enfrenta mais de 30 ações penais da Operação Lava Jato, relacionadas a crimes cometidos entre 2007 e 2014.

Anteriormente, o entendimento do STF, de 2018, determinava o fim do foro especial com o término do mandato, causando reviravoltas nos processos.

Transferências entre STF e STJ

Três ações penais cujas condenações foram anuladas devido à concentração de processos sob o juiz Marcelo Bretas estão entre as enviadas ao STJ.

A decisão do Supremo mantém válidos os atos realizados com base na jurisprudência anterior, mas levanta dúvidas sobre o impacto em processos já condenados em primeira instância.

O Ministério Público do Rio de Janeiro aprovou o envio das ações ao STJ. Processos no Tribunal de Justiça e no TRE aguardam manifestação das defesas.

As ações contra Sérgio Cabral

Entre os casos enviados, destacam-se acusações de corrupção que envolvem empresários como Arthur Soares e Marco Antônio de Luca, além de compra de votos do COI para a Olimpíada de 2016.

O juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal, enviou três ações ao STJ. O juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, enviou um processo ligado à Operação Fatura Exposta, que investiga corrupção na Secretaria de Saúde durante a gestão de Cabral.

A defesa de Jair da Veiga, acusado de irregularidades, argumentou que o caso estava sujeito à nova interpretação do STF.

Sérgio Cabral é acusado de cobrar propinas de 5% em grandes contratos. Investigações revelaram contas no exterior em nome de laranjas, totalizando cerca de R$ 300 milhões, além de joias e pedras preciosas usadas para lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público Federal. Inicialmente, Cabral negou as acusações, mas depois confessou os crimes.

Em 2019, ele firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, anulado pelo STF em 2021. Depois de sua libertação, em dezembro, 2022, ele voltou a negar as denúncias. Cabral ou seis anos em prisão preventiva, enfrentando 37 ações penais, das quais 35 estavam relacionadas aos desdobramentos da Lava Jato.

As penas combinadas inicialmente ultraavam 400 anos, mas, após a anulação de sentenças e ajustes na dosimetria, agora somam 274 anos. As ações enviadas ao STJ incluirão a análise de recursos e possivelmente o mérito das ações, como ocorre em casos de foro especial.

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