O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) vai ser o relator do processo sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi escolhido pela presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
“Escolhemos um deputado que é bastante atuante na comissão, já foi vice-presidente, e também cujo partido não fosse dos partidos envolvidos no caso Psol ou União. Para que profira um parecer técnico mesmo”, disse Caroline.
Chiquinho Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele foi preso no domingo 24 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta madrugada, sua prisão foi referendada pela Corte.
Como mostrou Oeste, no início desta tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi notificado por Moraes sobre a prisão preventiva do deputado.
Depois de receber o requerimento, Lira pede à CCJ a elaboração de um parecer sobre o caso. O documento vai ser enviado ao plenário da Casa para que, “pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, conforme a Constituição. Isso deve acontecer em até 24 horas depois do recebimento da notificação do STF.
Para isso, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no domingo 24
Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
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A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
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Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.
A motivação do crime, segundo a PF
Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.
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