A contratação de familiares em cargos comissionados é limitada por normas legais. Deputados e senadores são proibidos de nomear parentes até o terceiro grau, como pais ou irmãos, em seus gabinetes, prática conhecida como nepotismo. No entanto, a nomeação de primos não se enquadra nesses limites e ainda é praticada. O portal Metrópoles divulgou a informação nesta segunda-feira, 14.
Essa prática ocorre em pelo menos dois gabinetes na Câmara dos Deputados. O deputado Marreca Filho (PRD-MA) contratou sua prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga como secretária parlamentar desde fevereiro de 2023, com um salário bruto superior a R$ 7,5 mil.
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Em nota, Marreca Filho afirmou que a contratação foi feita “com base em critérios técnicos e legais”. O deputado disse que está em conformidade com as normas para cargos comissionados na Câmara.
“A nomeação não se deu em razão de eventual vínculo familiar, já que tal ligação seria de quinto grau, o que não se enquadra nos impedimentos legais”, informou Marreca.
Deputados contratam primos
No gabinete de Rodrigo Valadares (União-SE), o secretário Leonardo Reis Valadares, primo do parlamentar, foi contratado em março de 2023. O salário bruto atual de Leonardo é de R$ 2,8 mil. O Metrópoles perguntou ao gabinete sobre os critérios de contratação, mas não obteve resposta.
A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Contudo, a nomeação de parentes além desse grau não é classificada como nepotismo.
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