Em entrevista ao Oeste sem Filtro desta segunda-feira, 30, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentou a restrição de parte das emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A congressista reconheceu a importância das emendas, mas ressaltou que a fiscalização é necessária. “É o parlamentar que conhece sua cidade, seu município, representa o Estado, e vai saber dizer onde há necessidade daquela verba.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Todo parlamentar tem direito a um determinado valor de emenda, do qual uma parcela deve ser necessariamente destinada à saúde ou à educação. “Cada vez temos mais verbas vinculadas e menos verbas discricionárias”, revela a deputada.
Para ela, a destinação de emendas deve ser feita com muita transparência, o que nem sempre acontece. “Vemos políticos muito influentes que recebem quantias para colocar em municípios pequenos, que não teriam tanta necessidade.”
A congressista ainda criticou a interferência do Judiciário no Poder Legislativo. “Não dá para o ministro do Supremo [em referência a Dino] querer jogar esse jogo de ficar debatendo essa questão de emendas, indo contra aquilo que é votado no Congresso.”
Para ela, trata-se de um “cabo de guerra” entre o Parlamento e o Judiciário, aliado ao Executivo. “O Supremo está unido ao Executivo para deixar de pagar as emendas e fazer superávit”, considera Bia Kicis, que ainda destacou a queda na economia como uma possível justificativa para o veto às emendas. “O governo está lascado com essa dívida de trilhões.”
A deputada ainda ironizou parlamentares que “venderam seu voto para receber emenda” e que, agora, tiveram seu dinheiro barrado. “Acharam que isso iria atingir só os bolsonaristas, e agora está acontecendo também com aqueles que gostam do dinheiro e estão se vendo em maus lençóis.”
Dino fala em “nulidade insanável”, mas libera parte das emendas
Dino liberou parcialmente o pagamento de algumas emendas de comissão que estavam suspensas. A decisão foi publicada neste domingo, 29. O recurso estava bloqueado desde 23 de dezembro, depois de uma ação do Psol.
Leia mais:
Na sua decisão, Dino disse ter identificado uma “nulidade insanável” do ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao STF. Contudo, deliberou por liberar parcialmente as emendas “a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros” — Estados, municípios, empresas e trabalhadores.
Mesmo ao evidenciar supostas irregularidades, Dino libera parcialmente os “empenhos de ‘emendas de comissão’ realizados antes da suspensão dos efeitos do Ofício nº. 1.4335.458/2024, a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores)”.
As emendas parlamentares são valores previstos no Orçamento da União, destinados por deputados e senadores para projetos em seus Estados ou municípios. As comissões permanentes da Câmara e do Senado devem aprovar e registrar estas indicações em ata.
Desde agosto, Dino restringe o pagamento destas emendas e cobra que o Executivo e o Legislativo adotem maior transparência. Ele quer que se detalhe quem indicou os valores, onde estão alocados e em que serão usados.
Leia também: “O ano da toga”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 249 da Revista Oeste
Querida Deputada, ele não “está”, ele “É” membro do Sistema, da Casta, da Elite que Desgoverna esse país e que luta para se manterem no poder para chamar o país de seu e ter o povo para sustentá-los.
Para que serve o Tribunal de Contas? A função do STF não é defender a Constituição?