Nesta sexta-feira, 1º, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a retirada de circulação de quatro livros jurídicos. Publicados entre 2008 e 2009, os livros continham conteúdo que o ministro considerou degradante contra pessoas LGBT e mulheres.
Dino afirmou que tais trechos “violam a dignidade humana”, mas negou que a ação seja censura.
Alguns dos trechos dos autores Dalvi, L. e Dalvi, F., são dos livros Curso Avançado de Direito do Consumidor: Doutrina, Prática e Jurisprudência, além de Manual de Prática Trabalhista, Teoria e Prática do Direito Penal e Curso Avançado de Biodireito.
De acordo com o ministro, tais recortes caracterizavam a homossexualidade como “anomalia sexual”. Também relacionavam a comunidade LGBTQIA+ ao HIV, ao afirmar que a doença “somente existe pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo”.
Outro trecho censurado mencionava um “determinismo” social, ao afirmar que algumas “mulheres mais lindas” são exclusivas de jovens playboys, enquanto outras, semelhantes, ficam com “playboys velhos de 40, 50 e 60 anos”. O conteúdo foi considerado misógino e “homotransfóbico” por Dino.
A decisão resultou de um recurso do Ministério Público Federal. O MPF contestou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia recusado retirar os livros de circulação.
O recurso surgiu depois de alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificarem “conteúdo homofóbico” nas obras da biblioteca.
‘Liberdade de expressão não é absoluta’, afirma Dino
Dino permitiu que os livros fossem reeditados e vendidos, desde que os trechos apontados na ação fossem removidos. Ele ainda afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta, permitindo intervenção judicial em “casos de abuso”.
O ministro também disse que as obras não estão protegidas pela liberdade de expressão por “atribuírem características depreciativas às mulheres e à comunidade LGBTQIA+”.
Para Flávio Dino, a discriminação fere o Estado Democrático de Direito, retirando das pessoas a expectativa de igualdade.
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Além disso, Dino afirmou que a Constituição prevê responsabilização civil, penal, criminal e istrativa em casos de desrespeito à dignidade humana e concluiu que as publicações contestadas configuram tratamento degradante, “capaz de prejudicar a honra e a imagem de grupos minoritários e mulheres na sociedade brasileira”.
Constituição proíbe censura e garante liberdade de expressão
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, sem impor nenhuma restrição, e veda a censura.
- Artigo 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
- Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
- Artigo 220, § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
As restrições à liberdade de expressão têm sido criadas por interpretação do Judiciário.
TRF4 negou censurar livros: “Compromisso é proteger a manifestação do pensamento em si”
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, que não cabia censurar os livros. Na ementa do voto, o desembargador federal relatou observou que “não obstante os aspectos estilísticos pouco elegantes, as obras em análise não têm potencial para disseminar o ódio sexista ou homofóbico”, pois a “veiculação e defesa de ideias, por meio de linguagem deselegante não caracteriza ofensa outras, hipótese que concretamente está garantida pela liberdade de expressão”.
Segundo o texto, os “trechos dispersos” das obras jurídicas, juntados pelos autores, “não possuem força considerável para incitar o ódio ou o preconceito”, não sendo “encargo do direito tutelar o bom gosto, a falta de graça ou o acerto ou erro da manifestação do pensamento. De maneira oposta, o seu compromisso é proteger a manifestação do pensamento em si, por que o pensamento seja tachado de feio ou errado”.
O julgado do TRF4 ocorreu em outubro de 2023 e manteve a decisão de primeira instância da Justiça Federal do Paraná.
A escuridão que se aproxima trás consigo a citação de Arthur Koestler em Escuridão do Meio Dia: “Nesses tempos a prudência é inimiga da decência”.
É a total corrupção da Corte (não me refiro a dinheiro, mas à subversão dos valores constitucionais, resultado do aparelhamento ideológico e outros…). O Supremo, que deveria ser o guardião mor da Constituição, promove censura tirando do bestunto dos tipos mais sombrios um critério limitador da liberdade de expressão. A censura, como era de se esperar, não se contentou com jornais e perfis de redes sociais, agora chega aos livros jurídicos. Amanhã (amanhã mesmo) se estende aos livros em geral e o Supremo vira, de fato, o “editor” do país, como disse outro ministro. Sem falar dos livros religiosos e, enfim, da Bíblia que também é ameaçada com a censura em curso.
Não sabia que existia comunistas que defende o pessoal LGBT? Os maiores comunistas tinham repulsa dessas pessoas. Até.no Brasil o Comunismo é deturpado.
Isso prova que esses vagabundos nada tem a fazer naquela casa. Em vez de se preocuparem com o cumprimentos das leis, o que é a função primordial deles e não a fazem. Focam picuinhas para atender umas minorias que nada tem a fazer e que afetam o todo.
Está mais que na hora de colocar produtividade para medir o direito ao 100% do que ganham.
A sintese da liberdade de expressao da Revista Oeste:
Ser claro, para nós, significa o seguinte: só escrever de maneira a permitir a compreensão imediata do que está escrito.
Ser conservador, em nosso entendimento, é defender claramente que as coisas boas sejam conservadas.
Achamos que os problemas do capitalismo devem ser corrigidos com mais capitalismo, e não menos.
Estamos convencidos de que o Estado deve interferir o mínimo possível nas atividades lícitas do cidadão.
Somos contra a propensão dos governos de atribuir a si próprios poderes que nunca demos a eles pelo voto democrático.
O fato fundamental sobre as ideias de esquerda, para nós, é bem claro: elas não funcionam.