O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de municípios e setores produtivos até 2027. Ele apenas acompanhou o colega e não publicou seu voto.
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A liminar foi proferida na quinta-feira 25, e, nesta sexta-feira, 26, foi levada ao plenário virtual para análise dos demais ministros. Dino foi o segundo a votar. A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio.
Zanin atendeu a pedido de Lula para suspender lei da desoneração
Zanin atendeu a um pedido do governo formulado em uma ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o governo, a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional, porque não demonstrou o impacto financeiro da medida.
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O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
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“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin, na decisão.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Acho que já pode fechar o Congresso Nacional!
Imaginem quanto vai sobrar para a União Lula/STF!
Moleza “governar” quando se tem a Suprema Corte coberta de aliados políticos, juízes nenhuns e vergonha na cara a inda menos.
Embora seja notório que quaisquer decisões do STF estejam contaminadas com o vírus da desconfiança, haja vista a casta dos que lá estão, quero registrar que neste caso a decisão não me parece teratológica. O Governo já havia vetado o projeto de Lei que deu origem à lei 14.784/23, veto derrubado pelo Congresso.
E aí está a questão: pode o Legislativo criar despesas? Porque me parece que é o que aconteceu aqui; no caso aqui a despesa não foi necessariamente criada, mas foi esticada para além do tempo fixado em lei anterior, o que no meu entender dá no mesmo.
Daí a decisão, que me parece acertada.
o escritório de advocacia do desgoverno no STF é muito atuante e vencedor.
Cadela do Lula.
Esses dois só prestam para isso, …..
Infelizmente o famigerado “STF” se tornou um partido político com ramificação petista, ai pergunto para que exisitir essas duas casas de leis,não serve para nada, tudo que a contra o governo eles recorrem ao “STF” e ganha, ta tudo dominado.
A corja do Consórcio Lula/STF.
Ainda acredito que essa quadrilha terá sua hora
Pacheco seu covarde cúmplice dessa turma que tanto no mal faz ao país. Vergonha
Como já dizia o Iron Maiden em uma de suas músicas, Run to the Hills, do album The Number of the Beast (1982), …….
Run to the hills
Run for your lives
Run to the hills
Run for your lives
Essa corja um dia cai. Não há bem que sempre dure, como não há mal que sempre se ature.
E uma corte(?) direcionada ao crime explicitamente só que um dia essa farra acabará e não demorará muito.