O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, as regras sobre entrega de telefone celular do eleitor a mesários nos dias de votação. A Corte oficializou as mudanças na resolução em sessão no plenário, em que estabeleceu a impossibilidade de voto em caso de não cumprimento da orientação.
Pelo entendimento aprovado, o eleitor não vai poder levar à cabine de votação aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras, equipamentos de rádio comunicação e qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que desligados.
Segundo a orientação do TSE, para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos eletrônicos devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, juntamente com documento de identidade.
O mesário então vai ficar responsável pela guarda dos objetos. Quando a votação for concluída, o eleitor vai poder retirar de volta o documento e os aparelhos.
Em caso de recusa na entrega dos aparelhos, o eleitor não será autorizado a votar. Adicionalmente, a presidência da mesa deve relatar em ata os detalhes do ocorrido e acionar a força policial para providências necessárias.
Nas sessões eleitorais onde houver necessidade, a pedido do juiz eleitoral, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. Os custos operacionais vão ficar a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Porte de armas
O TSE também confirmou a orientação a respeito de armas. Todas as pessoas armadas, incluindo agentes das forças de segurança pública, devem manter distância de 100 metros dos locais de votação e dos prédios da Justiça Eleitoral nas 48 horas que antecedem a votação, no dia da eleição e nas 24 horas posteriores à divulgação dos resultados.
A proibição do porte nos arredores das seções eleitorais também vale para civis que tenham autorização para andar armados.
A única exceção contempla os policiais que estejam a serviço da Justiça Eleitoral no dia da votação. Os demais agentes podem entrar armados nas seções eleitorais no momento em que forem votar. A resolução do TSE prevê a possibilidade de prisão em flagrante caso as regras sejam descumpridas.
me parece muito suspeito a proibição de entrar na cabine de votação sem aparelhos celulares ou congêneres. Se houver um erro na urna, o eleitor não poderá registrar, mas usar apenas os meios oficiais de reclamação, que são extremamente burocráticos.
Pra votar no 22 eu não me importo de entregar celular, com proibição de portar arma e outras babaquices impositivas. Eu só quero encontrar o 22 para poder digitar. Aproveitando quero dizer que vocês podem tirar o 13, por que eu sou ladrãofóbico e comunistafóbico.
O T$E quer evitar que os eleitores formem prova de eventuais fraudes?
Vão tentar fraudar….
Diversamente do tempo em que a retenção do celular foi inserta em lei, hoje, toda a identidade e a privacidade, os bens, os dados mais pessoais, foram compulsoriamente transferidos aos celulares das pessoas, como um chip nas mãos. A vida é dinâmica, só as urnas permanecem estáticas. Todas as leis mudaram para pior. Mas pouparam as piores. Se antes havia uma inconstitucionalidade relativa, leve, sacrificável em nome do sigilo do voto, hoje não. Há um risco explícito de violação total da privacidade do cidadão. De todos os seus direitos. Quem vai garantir o que se a nas ZE das favelas, onde a proibição de armas e violência não vale? Quem vai garantir a segurança do celular do eleitor? Quem vive no ar refrigerado precisa tomar uma ducha de realidade.
Ouvi uma explicação para essa exigência que faz muito sentido.
Existem eleitores que tiram fotos do voto para provar que votaram em determinado candidato e receber alguma coisa em troca. (ou são forçados a votar em alguém e precisam provar isso)
Ordens de loucos não se cumpre!!!
Está mais que na hora da desobediência civil em massa !! Quero ver este maluco colocar 60 milhões na cadeia !!!!!
Parece que está tudo montado para o eleitor ser impedido de produzir provas da fraude, não parece?
Ainda é um país de merda, o Judiciário não me deixa mentir.
Uma pergunta: no Amapá não existe a temporada de “cassa” aos viados, gazelas e afins?
Até imposto de renda é feito pela internet… porque não VOTAR por um app? Tecnologia pra isso existe e com certeza seria mais simples de verificar fraudes, etc. É muita burocracia e encheção de saco para a população.
Sinceramente, poderiam simplificar as coisas, Tirar o fundo eleitoral e permitir uso livre em redes sociais. o povo SABE distinguir o certo e o errado. Não precisamos de tutores!
Está enlouquecendo só pode… se até o sistema da caixa é invadido e saqueado, você acha mesmo que o GOVERNO tem competência para manter um sistema de votos para uma eleição presidencial sem que tenha tido fraude?
Só iria facilitar mais ainda o trabalho.
Às vezes é preciso sair do ar refrigerado para tomar uma ducha de realidade.
Isso funciona nas favelas? Inclusive a proibição do porte de armas ?
Isso está me cheirando o caso dos VOTOS POR CORREIOS NOS EUA. Estão querendo qud cidadãos arrumem encrenca com mesarios. O TSE quer baderna nessa eleição. Desse jeito eles vão conseguir.
A ditadura da toga ataca novamente…
Será que o TSE ta com medo de que se possa eventualmente filmar e provar algum problema nessas urnas já tão duvidosas ? Só aumenta mais a desconfiança no pleito.
Bom seria se todos nao entregasse o celular .. ta mais que na hora do povo mostrar a força . Afinal a “força emana do povo”.
Melhor comentário, Alexandre.
É ou não é ditadura!
Próximo o é a proibição de digitar o 2 duas vezes na urna.
Apenas uma quadrilha!
Estamos bem próximos de sermos uma Venezuela!
O medo tem número: 13! VOU VOTAR @@22-22-22- BOLSONARO. Esses vagabundos que vão para a PQP!
E se a urna mostrar erro na votação, a quem recorremos ou é proibido reclamar?
Com celular, sem celular, de carro, bicicleta, ônibus, apé…. vou de 22 e confirma para o bem dessa nação.