Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu a candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB-RJ), que buscava novamente o cargo. Witzel foi afastado em 2020 por irregularidades na secretaria da Saúde do Estado, sofreu impeachment em 2021 e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O desembargador Afonso Henrique, relator do caso, argumentou em seu voto que a cassação do ex-governador e a suspensão de direitos políticos já são suficientes para a manutenção da inelegibilidade do candidato. “A inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos tem como consequência a impossibilidade de se candidatar a cargo eletivo enquanto perdurar a sanção”, disse. “É inviável a candidatura de alguém que se encontra impedido de exercer as funções inerentes ao cargo.”
Além disso, Henrique ainda determinou que o PMB tem cinco dias para devolver todos os recursos do fundo eleitoral e fundo partidário que tenham ado pela equipe do candidato e que ainda não tenham sido utilizados. Caso atrase, a sigla ainda deve pagar uma multa diária de 10% do valor total que deve ser retornado.
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Em agosto deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral contestou a candidatura do ex-governador na Justiça Eleitoral alegando que ele está inelegível por ter sofrido um impeachment. Witzel enfrentou seu processo de cassação isolado politicamente por improbidade istrativa, requalificação e posterior desqualificação da Organização Social de Saúde e pela contratação da OS Iabas para construir e istrar hospitais de campanha durante a pandemia da covid-19.
Witzel, faça como o Doria: saia da vida pública e vá para a privada! Aproveita enfia a cabeça no vaso e puxa a descarga! Boa viagem! Kkkk
Certíssimo! Por que a Dilma foi cassada e permaneceu com os direitos políticos? Será porque o Lewandowski rasgou a constituição?