O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Dias Toffoli em um julgamento sobre a Lava Jato.
Fachin votou para aceitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli que anulou todas as ações penais contra Antonio Palocci no âmbito da operação.
A defesa do ex-ministro de Lula acionou o STF para obter a mesma decisão concedida ao empresário Marcelo Odebrecht, em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa. Fachin, contudo, sustentou que os casos são diferentes e, por isso, a decisão em favor de Odebrecht não deve ser estendida a Palocci.
“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados desta colenda Turma em que se busca a extensão de efeitos, além de demandar a minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo legal e o contraditório nas instâncias competentes”, argumentou Fachin, em seu voto.
Julgamento no qual houve divergência entre Fachin e Dias Toffoli
Na sexta-feira 28, a 2ª Turma do STF começou o julgamento do recurso da PGR contra a decisão de Toffoli. Até o momento, o placar está em 2 a 1 para rejeitar o recurso e anular as ações contra Palocci.
Toffoli, relator do caso, foi o primeiro a votar contra o recurso da PGR, seguido por Gilmar Mendes.
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Se for a favor de corrupto, o voto de Gilmar Mendes nunca surpreende, defende o bandido, quanto a Toffoli é analfabeto jurídico, só faz caca.