O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor do projeto de lei complementar com regras sobre emendas parlamentares, disse nesta quarta-feira, 30, que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou sugestões à sua proposta para que fique em linha com o que o STF entende ser correto sobre as emendas.
Ele se reuniu com Flávio Dino no gabinete do ministro, no STF. Angelo Coronel, que também é relator do Orçamento de 2025, afirmou que o magistrado apresentou algumas propostas ao texto, entre as quais:
- Proibir de forma expressa que as emendas de bancada sejam destinadas para outros Estados. O objetivo é impedir que a bancada de São Paulo, por exemplo, destine recursos para a Bahia;
- Evitar mais a fragmentação das emendas de bancada para que fiquem em obras estruturantes. O senador estabeleceu, em seu texto, que poderiam haver até oito emendas por bancada. Não disse quantas emendas Dino sugeriu que houvesse;
- Estabelecer que a fiscalização e a prestação de contas sejam feitas pelo Tribunal de Contas da União, já que os recursos são federais;
- Unificar em uma única plataforma de divulgação de dados orçamentários.
Coronel se reuniu com Dino na tarde da última quarta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal. Ele se reuniria também com o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, mas o compromisso foi cancelado.
Texto de senador sobre emendas foi apresentado há 6 dias
O senador disse que não se importa se a Câmara dos Deputados decidir apresentar um novo projeto para regulamentar as emendas parlamentares com o acréscimo dessas sugestões dadas pelo ministro Flávio Dino.
“Não tenho ciúme, se a Câmara quiser apresentar um outro projeto, tudo bem”, afirmou. Ainda segundo Coronel, qualquer mudança no texto em tramitação no Senado terá de ser feita por emendas apresentadas pelos demais parlamentares ou pelo relator, que ainda não foi designado.
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Angelo Coronel protocolou o projeto com regras para as emendas parlamentares em 25 de outubro. A intenção é atender à determinação do STF para dar mais clareza e transparência aos recursos. O texto ainda não avançou no Congresso.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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