O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou a favor do Novo Marco Legal do Saneamento. De acordo com o magistrado, não há saúde onde não há saneamento básico. “Os números são preocupantes: mais de 35 milhões de brasileiros não têm o à água tratada”, ressaltou.
O ministro é relator de quatro ações que contestam a lei, apresentadas por partidos de oposição ao governo Bolsonaro e por companhias estaduais de saneamento, que perderão espaço caso a proposta avance.
O plenário da Corte retomou ontem, quarta-feira 24, o julgamento sobre a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento, com a tendência de mantê-lo nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.
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Longo caminho pela frente
A análise de Fux está de acordo com um levantamento realizado neste ano pelo Instituto Trata Brasil, principal referência na área. Segundo a instituição, 46% dos brasileiros não dispõem dos serviços de coleta de esgoto. Além disso, pouco mais de um terço das pessoas desfruta de esgoto tratado.
Reportagem publicada na Edição 83 da Revista Oeste mostra que a situação não melhora quando o assunto é coleta de lixo. Conforme dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dos quase 6.000 municípios existentes no país, menos de 500 oferecem 100% de cobertura de coleta domiciliar para toda a população — rural e urbana. Há no Brasil mais de 2.600 lixões a céu aberto, 1.180 aterros e 1.100 unidades de triagem (local onde os resíduos sólidos são separados para ser reciclados).
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