Governo apresenta nova proposta para integrar segurança pública no país

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai entregar a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo vai apresentar o documento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários em reunião nesta terça-feira, 8.

Também participam do encontro a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para consolidar a PEC como uma de suas prioridades no Congresso Nacional.

Motta sai em defesa do governo

Na véspera do encontro, Motta pediu principalmente cautela no debate da proposta. O presidente da Câmara criticou o “preconceito” contra projetos que partem do governo federal. Segundo ele, ainda é cedo para rejeitar o conteúdo sem uma análise mais profunda.

“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta, porque vem do governo’”, disse o deputado. “Nem se conhece o texto, e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma.”

A nova versão da PEC pretende reforçar sobretudo a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto substitui uma proposta anterior, apresentada em 2024, que foi mal recebida por governadores e prefeitos.

À época, a resistência se deu por temores de interferência da União sobre as forças de segurança estaduais e municipais. Para contornar o ime, a equipe de Lewandowski reformulou o projeto com o objetivo de preservar a autonomia dos entes federativos.

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A expectativa do governo é protocolar a proposta oficialmente na Câmara dos Deputados logo depois da reunião com os líderes partidários. A tramitação, no entanto, deve encontrar obstáculos, principalmente entre parlamentares da oposição. O texto vai a análise inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA).

Se aprovado, seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação em dois turnos no plenário da Casa. Em caso de aprovação pela Câmara, a PEC segue para o Senado onde haverá um nova rodada de discussões e votações. A proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa para incorporar-se à Constituição.

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