Governo Doria cancela contrato de publicidade questionado na Justiça

Depois de uma batalha jurídica que se arrastou por meses, o governo do Estado de São Paulo oficializou o cancelamento de um contrato de publicidade firmado com as agências Lew’Lara Tbwa Publicidade Propaganda Ltda., Propeg Comunicação S/A e Z 515 Propaganda Ltda. que vigorava desde 2018.

O distrato foi informado pelo governo de João Doria (PSDB) no último dia 15 de setembro, no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação foi protocolada no dia 22 de março, com um pedido de urgência para a suspensão de um aditivo contratual de até R$ 90 milhões, por um período de seis meses, para gastos com publicidade. Na ocasião, a liminar não foi concedida.

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Apesar de ter informado o distrato apenas em setembro, o governo Doria já havia assinado o cancelamento do contrato dois meses antes — em medida publicada na edição do dia 23 de julho de 2021 do Diário Oficial do Estado (veja mais detalhes abaixo). No documento, a Secretaria de Comunicação do governo paulista oficializava o “distrato do contrato de prestação de serviços de publicidade”, atendendo, na prática, à reivindicação de Balas. Em manifestação no último dia 15, os advogados que representam Doria alegaram que a ação “perdeu o objeto”, já que o distrato foi efetuado em julho, e pediram que ela fosse extinta.

Firmado no dia 1º de março de 2018 (ainda durante o governo de Geraldo Alckmin; Doria só assumiria em janeiro de 2019), o contrato com as três agências de publicidade tinha o valor original de R$ 75 milhões — com aditivos a cada seis meses. O 13º aditivo contratual, questionado por Balas, foi oficializado no dia 4 de março de 2021. Na ação apresentada ao TJ-SP, à qual Oeste teve o, o deputado alegou que a medida feria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da eficiência da istração pública, principalmente em um momento no qual São Paulo, o Brasil e o mundo enfrentavam o ápice da pandemia de covid-19. Na ação, o deputado apontou “lesividade material e imaterial” do governo do Estado.

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“Isso causou espanto porque a própria Assembleia [Legislativa de São Paulo, Alesp] reduziu em 30% os salários dos deputados, em 40% a verba de gabinete… e o governador fez um aditivo de R$ 90 milhões. A gente cortando na própria carne e o governador aditivando contrato de publicidade”, disse Balas a Oeste.

“Protocolamos a ação popular no dia 22 de março de 2021. Rodou na Justiça, mas não conseguimos a liminar para bloquear o dinheiro imediatamente”, relata o parlamentar. “No dia 21 de julho de 2021, o governador Doria protocolou a contestação da ação popular. Só que, dois dias depois, em 23 de julho, para a nossa surpresa, ele assinou o distrato.”

O deputado, que é agente da Polícia Federal (PF), afirmou que o recuo do governo de São Paulo é “uma vitória”. “Não sei o que virá pela frente, se teremos um novo contrato, mas estaremos atentos a todos esses contratos de publicidade”, diz.

Indagado se considerava que os elevados valores dos aditivos contratuais teriam sido aplicados para impulsionar a pré-candidatura de Doria à Presidência da República — o tucano se inscreveu nas prévias do PSDB e deve disputar o Palácio do Planalto em 2022 —, Balas respondeu: “A gente não pode afirmar categoricamente. Mas, com a experiência política que nós temos, não tenho dúvida. Fica claro que ele usa essa parte da publicidade para mostrar seu trabalho, visando já à candidatura no ano que vem”.

Resposta do governo de SP

Procurado pela reportagem de Oeste, o governo de São Paulo atacou o deputado do PSL e informou que o contrato foi cancelado porque seu prazo havia se encerrado. “O deputado bolsonarista Danilo Balas, negacionista e entusiasta da cloroquina, ingressou com uma ação popular para suspender o contrato de publicidade do governo do Estado, mas o pedido foi negado pela Justiça. A Secretaria de Comunicação licitou novo contrato porque o anterior não poderia ser mais prorrogado e foi encerrado sem ônus ao Erário”, alega o Palácio dos Bandeirantes.

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Ainda segundo o governo paulista, “os contratos de publicidade e seus aditivos seguem rigorosamente a legislação vigente, em especial a Lei 12.232/2010, que regulamenta os serviços de publicidade, sendo permitidas renovações de até 60 meses, de forma transparente e pública, inclusive aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”. A nota da Secretaria de Comunicação ainda afirma que “o orçamento previsto para 2021 está abaixo da média dos últimos dez anos” e que “a dotação de 2020 foi a menor dos últimos 11 anos”.

O deputado Danilo Balas rebateu a resposta do governo de São Paulo. De acordo com o parlamentar, ao contrário do que diz a Secretaria de Comunicação estadual, a Justiça não negou o pedido de suspensão do contrato apresentado por Balas. “Na realidade, a ação popular está atualmente em curso e o processo ainda não foi sequer sentenciado em primeira instância.”

Ainda segundo o deputado do PSL, “o novo processo licitatório de contratação de publicidade em 2021 não se deu pela impossibilidade de prorrogação do contrato, já que o original, firmado em 2018, poderia ser prorrogado até 2023 (60 meses)”. Balas afirma também que “o contrato não foi encerrado sem ônus ao Erário” e calcula em cerca de R$ 516 milhões a soma de todos os aditamentos realizados.

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