Pressionado pelo aumento do déficit, o governo Lula apresentou um projeto de lei que permite antecipar a venda da fatia de petróleo da União em áreas do pré-sal ainda sem contratos de exploração. O texto, encaminhado ao Congresso em regime de urgência na sexta-feira 30, autoriza a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal criada em 2010, a leiloar esses volumes. A expectativa oficial é arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 37 bilhões.
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A proposta, registrada como PL 2.632/2025 e assinada pelos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Fernando Haddad, da Fazenda, tem como objetivo transformar em receita imediata a produção futura dessas jazidas.
“A urgência e a relevância da medida decorrem da necessidade de criar alternativa de comercialização do óleo destinado à União que esteja alinhada à consolidação fiscal em curso”, justificou Silveira.
As áreas que o governo pretende leiloar incluem jazidas adjacentes ao polígono do pré-sal. Essas jazidas, chamadas “unitizadas”, compartilham reservatórios com contratos já em vigor. Nesses casos, acordos de individualização da produção definem como a União e as operadoras dividem os volumes de petróleo.
O projeto tem como foco os campos de Mero, Atapu e Tupi, na Bacia de Santos
O projeto tem como foco os campos de Mero, Atapu e Tupi, na Bacia de Santos. Dados da PPSA mostram que, em março, a participação da União nesses campos alcançou 11,63 mil barris por dia. O campo de Mero respondeu por 65% desse volume. Relatório da XP revela que a produção da União poderá atingir cerca de 30 mil barris diários até 2026, com manutenção desse nível até o fim da década.
Especialistas alertam para possíveis obstáculos. O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, afirmou ao jornal Gazeta do Povo, acreditar que os atuais sócios dos campos são os principais candidatos a participar dos leilões. “quem já está no campo, quem ganhou o leilão seria o candidato preferencial”, afirmou. No entanto, ressaltou que o sucesso não está assegurado. “Os R$ 37 bilhões pretendidos não são ‘favas contadas.”
O risco maior, segundo Pires, está na metodologia para precificar os ativos. O governo pretende usar projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base em curvas de produção.
Exemplos do ado reforçam a cautela. No leilão de volumes excedentes da cessão onerosa, em 2019, algumas áreas não receberam propostas. No primeiro leilão do regime de partilha, realizado em 2013, apenas um consórcio apresentou oferta.
Para Pires, um modelo mais seguro seria o tradicional da ANP. Nesse formato, o petróleo extraído pertence à União, e as empresas recebem porcentual conforme a proposta vencedora.
A inspiração para o projeto do governo Lula remete ao governo Bolsonaro
A inspiração para o projeto atual remete ao governo Bolsonaro. Em 2022, Paulo Guedes apresentou uma proposta semelhante. Na época, o então ministro da Economia defendia a venda antecipada da fatia da União em contratos do pré-sal. O projeto também previa a desvinculação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, originalmente destinados à educação e saúde.
A proposta gerou forte reação. Parlamentares e lideranças do PT classificaram a iniciativa como ameaça à soberania energética e às áreas sociais. A Federação Única dos Petroleiros também se posicionou contra.
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