Aprovada na quarta-feira 17 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio para juízes e procuradores pode impactar, anualmente, em R$ 42 bilhões nas contas públicas, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, a ala governista se mobiliza no Congresso Nacional para barrar a tramitação do texto.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a PEC do Quinquênio pode comprometer os planos do Executivo de aumentar a arrecadação para auxiliar nos programas sociais. Pelo texto, os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite 35%.
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O relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), também incluiu outras categorias entre os beneficiários, como membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Conforme o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai conversar com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar sobre o tema. O encontro ainda não tem data marcada.
“Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores”, observou Randolfe. “O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso.”
Na próxima semana, a expectativa é que o plenário Senado comece a discutir o texto para contabilizar as cinco sessões antes do primeiro turno de votação. Não há previsão, contudo, para a votação ainda.
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