O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a parlamentares da oposição que não vai apoiar a nova proposta apresentada pelo PL para a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Motta considerou que o texto poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que inviabilizaria seu avanço.
O documento do PL, redigido com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, previa anistia apenas para participantes diretos das manifestações daquele dia, deixando de fora financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente.
Além disso, os artigos seguintes determinavam que depredadores de patrimônio público continuariam a responder por seus crimes, desde que houvesse provas, como fotos ou vídeos.
Busca por consenso no PL da Anistia
A alternativa surgiu depois da recusa de Motta em pautar um pedido de urgência para tramitar um projeto mais amplo, que visava a perdoar todos os envolvidos em atos e articulações desde outubro de 2022.
Depois de nova negativa, líderes de centro solicitaram à oposição a elaboração de um novo pré-relatório, em busca de consenso nas próximas reuniões. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a necessidade de discutir um novo texto.
“Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou”, disse Luizinho. “Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator.”
Até o começo deste mês, centristas aguardavam um projeto do Senado sob coordenação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que deveria propor redução de penas para investigados ou condenados, mas a proposta não foi encaminhada. Isso ampliou a pressão sobre o grupo na Câmara, que busca respostas para sua base conservadora.
Apesar do entendimento de que a pauta precisa progredir, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que não pretende adequar o texto para agradar o Supremo: “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, disse ao O Globo.
Outros textos no Senado
No Senado, uma proposta inspirada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugere penas de dois a oito anos para quem cometer infrações sob efeito de multidão, sem envolvimento em planejamento ou financiamento.
O texto estabelece: “Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”
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Dizem por aí, que se ele soltar, ele vai preso 🤔🤨😳
Um verdadeiro covarde F D P
O garotão de araque, chefe de quadrilha, agora entende mais que qualquer jurista sobre leis. Hugo Mota, arranque seu rabo das mão do Alexandre de Moraes para mostrar que realmente tu vales alguma coisa.
O Hugo Motta não tem o rabo preso tem o corpo inteiro dele e da família. estamos em uma ditadura e os imbecis preocupados com o Bolsonaro.
A caixinha foi boa
“O brigadeiro Carlos Baptista afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Junior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes.
O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Junior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões”.
A casa caiu para o bolsonaro.
Corretíssima atitude. Perderiam tempo propondo uma PL que contraria a Constituição.
So idiotas para escrever essa asneira.
Bolsonaro perdeu apoio e está cada vez mais isolado. A direita já o substituiu e agora ele senta, definitivamente, no colo do Xandão.
Babaca so vc e os demais colegas jumentos para dizer que Bolsonaro perdeu a lideranca.
Parece que pra ser Presidente da Câmara a condição é ser pilantra.
Sujeito vagabundo.
E pensar que o PL apoiou este indivíduo….se depender do PSTF, tudo o que o Congresso lançar sobre Anistia vai ser inconstitucional.