O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão que estabelece recomendações para coibir descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A solicitação ocorreu mesmo depois de a Polícia Federal (PF) revelar que algumas entidades conveniadas ao instituto estavam envolvidas em um esquema de fraude bilionária.
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O recurso, apresentado em junho de 2024, está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Apesar de ter levado o caso ao plenário em cinco ocasiões, Cedraz retirou o tema da pauta todas as vezes, e o julgamento ainda não aconteceu.
Sem decisão, o INSS e as associações continuam sem cumprir as determinações do tribunal.
Recursos de entidades suspeitas reforçam pressão sobre o TCU
O pedido do INSS, assinado pelo procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — afastado recentemente na operação da PF —, busca impedir o bloqueio automático de novos descontos, tanto de consignados quanto de mensalidades associativas.
Essa medida, prevista no acórdão do TCU, visa a barrar a origem das fraudes. Além do INSS, associações como a Universo e a Apdap Prev também recorreram ao TCU para pedir flexibilização das regras.
Juntas, as duas entidades movimentaram mais de R$ 157 milhões em descontos nos primeiros três meses de 2024, segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
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A investigação da CGU revelou que a maior parte dos beneficiários descontados não reconhecia a associação. Em pesquisa feita com aposentados, 98% afirmaram nunca ter autorizado as cobranças. Desde 2019, os valores arrecadados somam cerca de R$ 6 bilhões.
As apurações apontaram a ausência de verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. O INSS suspendeu todos os convênios com associações envolvidas depois da operação policial. No total, 11 entidades enfrentam ações judiciais.
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Nesse caso os ministros do supremo não tem pressa em mandar prender e julgar
Mas se o presidente é o chefão, nada irá acontecer
Querem continuar roubando. Todos estes sindicatos de ladroes já deviam ter sido fechados e seus dirigentes presos aguardando as apurações na cadeia e seus bens bloqueados. Assim como do
Ministro e toda diretoria do INSS. Assim seria um país de verdade, justo e democratico
Roubam descaradamente, cadê os valentes do stf…