Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desprezar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao determinar que fossem enviados à Justiça documentos do acordo bilionário de leniência da empresa J&F a fim de investigar a atuação da ONG Transparência Internacional.
Objeção à decisão do ministro
Elizeta Ramos, então procuradora-geral da República, em parecer de 18 de outubro de 2023, manifestou-se contra o envio ao ministro Toffoli do pedido apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) — aliado de Lula. O objetivo da ação, de acordo com o jornal O Globo, era apurar a suposta “obscuridade” nas relações entre o MPF e a ONG supracitada.
O debutado do PT acusa a Transparência Internacional de ter “poderes de gestão e execução sobre recursos bilionários” advindos do acordo, “sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”. A ONG, por sua vez, afirma que não recebeu ou gerenciou valores do acordo que prevê o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em multas e em indenizações.
Transparência Internacional e a PGR
Elizeta Ramos destaca que o pedido de Falcão trata sobre o acordo de leniência da J&F — que havia sido firmado no âmbito da Operação Greenfield.
“O objeto da Reclamação 43007, apontado como paradigma apto a invocar a possível competência do Supremo Tribunal Federal, trata especificamente do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF”, destacou Elizeta.
A então PGR conclui: “Para além disso, os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais a até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não têm prerrogativa de foro perante o STF”.
Divergência com a gestão anterior
A posição defendida por Elizeta está em divergência com o entendimento da gestão anterior, de Augusto Aras, que já havia sido expressado em um parecer assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, em 22 de setembro de 2023.
No parecer, Lindôra afirmava que os acontecimentos noticiados por Falcão possuíam “conexão fática e probatória” com o processo em poder de Toffoli, “notadamente no que se refere à atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito da cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”.
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Porém, o ministro Toffoli decidiu seguir a posição de Lindôra Araújo, desconsiderando o entendimento contrário de Elizeta Ramos. O ministro do STF também declarou que a condenação de Lula no âmbito da operação Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”, em um ato que foi considerado pelo jornal supracitado mais um aceno de reaproximação ao petista.
Para suspender qualquer ação, um juiz não tem que dar um parecer técnico plausível? Se o PGR rechaçou essa ação, é porque está fundamentada em pareceres técnicos sólidos. Então, como fica um ime desses aí? Alguém vai sair perdendo nessa queda de braço, e o perdedor será punido conforme a lei? Ou esse perdedor está acima da lei e nada lhe acontecerá?
É briguinha de cúmadres, depois que se uniram para derrubar Jair, agora está de um lado a Suprema Petralhada ajudando o Capo a se vingar de Moro e Deltan e do outro lado uma ONG Globalista patrocinada pela corja da Fundação FORD nunca mais, Open Society e outros que querem seguir com o projeto dos Lavajatistas de controlar a política nacional, vamos ver o que um fala do outro… @KimPaim
Será que se fôssemos uma real democracia, este cara, não merece outro tratamento, estaria onde está!?……
O “amigo do amigo” do Emílio Odebrecht é polivalente: atua com desfaçatez em várias frentes.
A solução de Toffoli é caseira: sua mulher, Roberta Rangel, é advogada da J&F.
É este o caso da J&F, que o ministro Toffoli perdoa dívida de 10 bilhões de reais ? Ė o mesmo caso que sua esposa está defendendo a J&F ? Se for este o caso, o pagamento dos honorários da advogada será só dela ? Ou ela terá que dividir com o marido ?
Realmente a condenação do molusco foi um erro. Tinha que ser no mínimo 17 anos de prisão fechada em prisão de segurança máxima, além do bloqueio dos bens surrupiados pelo meliante ,fechar o Instituto Lula de lavagem , devolução da grana roubada pela quadrilha….