A juíza do Trabalho Ana Fischer, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que participou da comissão do Congresso Nacional da reforma trabalhista, de 2017, criticou a mudança de postura do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode recriar o imposto sindical obrigatório.
Em artigo publicado na Forbes Brasil, a magistrada lembrou que aquela reforma tornou voluntária a contribuição sindical que até então era obrigatória. A mudança, “singela em termos legais, mas robusta em termos concretos”, garantiu que o desconto ocorreria se houvesse consentimento formal do trabalhador.
“Com isso, igualamos finalmente o Brasil ao resto do mundo quanto ao tema e pusemos fim a 70 anos de república sindical”, explica Ana Fischer.
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Isso também fez com que a arrecadação dos sindicatos caísse em mais de 99% nos últimos cinco anos. E justamente por isso, os “enlutados do imposto”, nas palavras da magistrada, nunca desistiram de tentar achar um jeito de obrigar todos os trabalhadores a pagarem o imposto e a manterem os sindicatos.
Mas claro que a manutenção não inclui apenas as despesas habituais de uma organização, mas a atividade político-partidária. “O sistema sindical brasileiro arrecadava mais de R$ 3 bilhões por ano, valores que, sabemos todos, também costumavam irrigar manifestações político-partidárias”, escreveu a juíza.
STF muda posicionamento sobre imposto sindical
Agora, “as viúvas dos imposto sindical” acharam no STF um aliado. Já há seis votos favoráveis ao retorno da cobrança, ou seja, a maioria até agora votou pela volta da taxa.
A juíza lembra que há menos de cinco anos esse mesmo “STF chegou a chancelar integralmente a retirada da obrigatoriedade, com a lembrança de que ‘a garantia de uma fonte de custeio, independentemente de resultados, cria incentivos perversos para uma atuação dos sindicatos fraca e descompromissada’
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Sobre a autorização “coletiva” da cobrança do imposto sindical, o STF consolidou o entendimento de que era, de fato, indispensável a autorização individual do pagante para o desconto da contribuição sindical.
Agora, o entendimento mudou. Os ministros querem permitir a cobrança do imposto de “todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição”.
Entretanto, Ana Fischer explica que mesmo que o voto dos ministros preveja o direito de oposição, “na prática, dificilmente é exercido pelo trabalhador”. “O usual entre os sindicatos sempre foi estabelecer formas restritivas e dificultosas do exercício da oposição, como, por exemplo, a limitação da declaração ao comparecimento presencial, em dias úteis, na sede do sindicato, sem mencionar a pressão e o estigma contra o trabalhador envolvido em todo o processo”.
Decisão do STF será retrocesso, diz juíza
Por isso, para a magistrada, a decisão do STF, se confirmada, será um retrocesso. “O que parece, portanto, um sensato posicionamento de se conferir ao trabalhador o alegado direito de escolha, nada mais é do que simples ressurgimento do que sempre existiu. Em uma palavra: retrocesso.”
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No artigo, a juíza também defende uma reforma trabalhista mais ampla, que acabe com unicidade sindical, princípio segundo o qual apenas um sindicato por localidade pode representar determinada categoria. Para ela, esse é “um sistema que estimula o sindicalismo não representativo, acomodado e politizado pelo controle estatal. Baseado no monopólio, o modelo tende a asfixiar o trabalhador, em lugar de dar-lhe voz”.
Entretanto, uma nova reforma depende, necessariamente, de que os avanços obtidos até agora sejam mantidos, conclui a juíza.
Parabéns a Juíza!! Finalmente estamos vendo alguma coisa acontecer já que ela está propondo cortar a própria carne uma vez que o Mistério do Trabalho é um dos maiores beneficiários desse imposto!!
O STF perdeu totalmente o contato com as demandas do povo brasileiro. Tudo aquilo que valoriza escolhas ou liberdades pessoais está sendo eliminado por esses arautos de regime. Não existe adjetivo que possa classificar esse grupo.
O Brasil acabou!!
Podemos esperar o pior!!
Não tem jeito, enquanto esta quadrilha governar.
Em 2017, na reforma trabalhista foi retirada a obrigatoriedade, agora com uma manobra foi criado uma contribuição que é obrigatória, que contradiz o nome de contribuição, na realidade é um imposto absurdo. Para um trabalhador que anteriormente, tivesse um salário de R$ 1.500,00 o imposto seria de um dia de trabalho, correspondente a R$ 50,00. A partir da nova contribuição, que será de 1% do salário, vai pagar R$ 15,00 por todos os salários, inclusive o 13o.Sslario , ou seja R15 x 13 = R$ 195,00, ou seja quase 300% de acréscimo.
E nós? O que fazemos? Esperamos 513 e/ou 81 façam alguma coisa? E se não fizerem? E se forem corruptos, vendidos, incapazes, associados, …? Será que é correto esse o motivo para nossa omissão, apenas reclamações, fala? Ou será covardia?
Só retrocessos e o Congresso de quatro esperando o gro$$o…
O Congresso fazendo papel de Frouxo.
Nao vai ter nenhum congressista para peitar esses capas pretas ridiculos sem qualquer conhecimento jurídico?