A prisão do general da reserva Walter Braga Netto pela Polícia Federal (PF) é uma chicana do Judiciário do Brasil. É o que afirma a advogada Erica Gorga, que lecionou na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) por dez anos e em universidades dos Estados Unidos.
“Nem os piores traficantes, líderes das mais violentas e sanguinárias facções criminosas do Brasil são presos por rumores desse calibre”, escreveu a advogada, no Twitter/X, ao questionar as alegações de que o general da reserva teria tentado obter informações do tenente-coronel Mauro Cid. “Na doutrina norte-americana esse tipo de rumor é caracterizado como hearsay.”
Hearsay é um termo jurídico. Ele se refere a uma evidência ou testemunho em que uma pessoa relata algo que ouviu de outra, em vez de relatar algo que ela mesma presenciou ou experimentou diretamente. Em outras palavras, é o que alguém diz sobre o que outra pessoa disse, e geralmente não é issível como prova em tribunal, em virtude da falta de verificação direta da informação.
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“Quando não há substanciação adequada sobre de quem provém a informação e quem demandou a informação, e como isso efetivamente se relaciona a ações concretas da pessoa acusada, não pode existir prova, mas apenas rumor”, afirmou a advogada. “Rumores, vulgo ‘fofocas’, não se constituem em elementos jurídicos de prova.”
Segundo Erica, a decisão do ministro Alexandre de Moraes — que autorizou a prisão de Braga Netto — não prevê a individualização da conduta criminosa dos “oficiais de alta patente” citados no documento. Não se sabe também qual seria o apoio específico desses militares à suposta tentativa de golpe de Estado.
“Parece que cabe qualquer coisa, qualquer ação ou conduta a ser identificada a posteriori enquanto criminosa”, observou a advogada. “No que de fato consistiria na suposta influência ou incitação? Todos os indivíduos citados fizeram diferentes ações ou as mesmas e quais seriam, individualmente, essas ações? Um general da mais alta cúpula do Exército brasileiro está sendo preso por rumores, em completa chicana do sistema de Justiça.”
Entenda o caso Braga Netto
A Polícia Federal prendeu Braga Netto hoje cedo. Ele foi indiciado no inquérito que investiga uma suposta trama golpista. Durante a operação, agentes realizaram buscas em sua residência.
A prisão ocorreu em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Depois de ser detido, Braga Netto foi encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.
Em sua defesa, o general nega as acusações. Ele declarou que nunca se tratou de golpe, “muito menos de plano de ass alguém”.
A investigação
Segundo o relatório da Polícia Federal, Braga Netto tentou obter informações sobre o acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. De acordo com a PF, essa tentativa ocorreu por meio dos pais de Cid.
O relatório final da investigação, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas, afirma o seguinte: “Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Mauro Cid, informações sobre o acordo de colaboração”.
PF apreendeu documentos na sede do PL
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Eu fico pensando porque esses presidentes não indicam pessoas com notório saber jurídico para o STF, e pior ainda é o senado aprovar. Ou sabemos? É uma vergonha para um ministro do STF a declaração dessa advogada. Essa sim tem o notório saber jurídico. Até o Bolsonaro fez 2 péssimas indicações.
O que importa é o alvo. O caminho, cabe à criatividade.
Mas esse indivíduo é um autoritário, segue o que o planalto determina, um lixo, mas um dia a casa cai
Desculpe papai. Desculpem os Moraes honestos mas, cada dia tenho mais NOJO em ter Moraes no sobrenome.
Estamos a caminho, de um buraco negro…..
Sabe o que penso.Mexeram num grande ninho de cobras adormecidas e sobrevivendo muito bem no Deleite que o socialismo patrocina a atores políticos e jurídicos. O Imperialismo é assim onde a corte tem suas próprias leis e sobre elas um poder descomunal.
Tufo que tem a digital de Moraes que envolve o 8 de janeiro e o tal “golpe” não obedece ao devido processo legal. O STF atualmente é uma Instituição sem credibilidade.
ela teria que ler meus comentários anteriores em outras postagens.Vai na mesma linha, só que com outras indagações. Se houve operação de golpe, quem determinou sua paralização e quando. O dinheiro em sacola de vinho era para comprar um celular e sua carga, além de veneno na farmácia com nota fiscal e sem receita?