O jurista da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner Mendes disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ignora conflitos de interesse ao suspender multas bilionárias das empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, empresa dos irmãos Batista. A declaração do professor de Direito Constitucional foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no sábado 17.
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Conrado Hubner explicou que o problema inicial é o fato de que as decisões que suspenderam as multas dos acordos de leniência terem sido dadas de modo monocrático, sem a participação do plenário da Corte.
“Eu avalio como profundamente equivocadas e inapropriadas por uma série de razões”, explicou o jurista da USP. “A primeira é que são decisões sérias e importantes demais para serem tomadas de forma monocrática sem que o plenário se manifeste imediatamente. Isso é muito grave, ainda mais em casos de tamanha repercussão para o país.”
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Outro problema está no conflito de interesses. A esposa de Toffoli é advogada da J&F, uma das empresas envolvidas no acordo. “E aqui não é questão de lançar desconfiança sobre a integridade do ministro, mas ter uma preocupação objetiva de que, ao aceitar julgar um caso de uma empresa para quem sua esposa advoga, ele nos autoriza a desconfiar de que ele não está sendo imparcial”, disse ao Estadão. “O reconhecimento de conflito de interesse é uma regra muito elementar do judiciário civilizado e Toffoli ignorou isso.”
Mudanças de opiniões de Toffoli podem ter cunho político, diz professor
O professor de Direito na universidade paulista também comentou sobre as mudanças das posições de Toffoli, especialmente sobre a operação Lava Jato. O ministro já foi favorável às operações, mas mudou de opinião. Mendes acredita que Toffoli pode ter motivos políticos para isso.
“O que mudou foi a conjuntura política”, explicou. “Claro que um ministro pode mudar de posição ao longo do tempo, isso não é prova de falta de integridade nem de despreparo intelectual. O problema é que Toffoli não tem sido capaz de formular qualquer argumento para explicar essas mudanças. Seus votos ao longo do tempo são um festival de incoerência. Nesse sentido, ele é um ministro que flutua conforme o vento da política.”
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O jurista tem algumas críticas à Lava Jato. Ele considera que a operação foi “enterrada e desmoralizada há muito tempo” e que houve “abusos e arbitrariedades” no decorrer das investigações. Porém, Conrado Hubner considera que há pontos positivos na operação.
“A Lava Jato é um edifício multifacetado, que também promoveu negociações e acordos de leniência, termos de ajuste de conduta, pagamento de multas, revelação de práticas confessas de corrupção”, explicou o advogado. “Essa parcela da Lava Jato não pode ser anulada numa canetada, como se todo esse edifício estivesse contaminado pela mesma ilegalidade.”
Ministro abriu investigação para “intimidar”, afirmou advogado
Conrado Hubner também comentou a participação da ONG Transparência Internacional nos acordos de leniência. A organização já tinha sido investigada, sem a constatação de desvios, voltou à mira do STF e isso gerou críticas por parte do jurista.
“Então pode-se dizer que a abertura de um novo inquérito para investigar um fato já sabidamente falso é um gesto de intimidação”, afirmou Conrado Hubner ao Estadão. “Isso não significa minimizar erros que a organização possa ter cometido no auge persecutório da Lava Jato. Atacá-la arbitrariamente consiste em neolavajatismo praticado por aqueles que dizem lutar contra arbitrariedades da Lava Jato.”
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Perda de tempo, falar nisso.
É chover, no molhado.
Afinal senhores JURISTAS, os acordos de leniência não são como PRECATÓRIOS, neste caso devidos ao Estado? Como podem ser anulados por um juiz reprovado em concurso público e nomeado pelo PT?
Queria Saber também…
MAs a falta de MORAL é o pior para mim.