O jurista André Marsiglia analisou a nota publicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em que negou a revista britânica The Economist ter dito “Vencemos o bolsonarismo”.
Barroso respondeu à reportagem Brazil’s Supreme Court is on trial, a qual acusa o Judiciário brasileiro de concentrar um poder excessivo, com destaque à atuação do ministro Alexandre de Moraes.
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Para Marsiglia, “não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial”. O jurista afirma que Barroso “talvez não entenda o cargo que ocupa”.
O especialista e pesquisador em liberdade de expressão sinalizou que o presidente do STF, “ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público”. “Deveria ser punido em razão disso”, afirmou.
Os oito erros de Barroso
Leia, abaixo, os oito erros apontados por Marsiglia sobre as declarações de Barroso na nota à revista britânica The Economist.
1 — STF independente
Na nota, Barroso disse que o STF precisou ser “independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”.
Marsiglia rebateu: “Ao chamar os atos de ‘ameaças à democracia’ prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência”.
2 — Crise de confiança
Outro ponto levantado pelo presidente da Suprema Corte foi que “não existe uma crise de confiança” em relação ao STF. Em relação a esse ponto, Marsiglia destacou: “O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%”.
3 — Decisões monocráticas
Barroso declarou, em resposta à revista britânica: “As chamadas decisões individuais ou ‘monocráticas’ foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes”.
O jurista também classificou a fala como errada. “Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos”, disse Marsiglia.
4 — Suspensão do X
O presidente do STF avaliou a suspensão da rede social X no Brasil, por determinação de Moraes. Disse que a deliberação ocorreu porque a plataforma retirou “os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado”.
Marsiglia rebateu: “Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo”.
5 — “Derrotamos o bolsonarismo”
Na nota, Barroso negou ter dito a emblemática frase: “Derrotamos o bolsonarismo” e alegou que foi uma declaração dos “eleitores”.
“Errado”, afirmou Marsiglia. “A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: ‘Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas’.”
6 — Julgamento nas turmas
O ministro também justificou os julgamentos na Corte: “A regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário”.
Este foi o sexto erro apontado por Marsiglia, o qual argumentou que, “essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes”. “Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do ‘golpe’”, disse o advogado.
7 — Ofensas aos ministros
Ao falar sobre a imparcialidade nos julgamentos envolvendo Bolsonaro, o magistrado alegou que “quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente”.
O jurista sinalizou mais um erro de argumentação. “Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.”
8 — Revista usa narrativa da suposta tentativa de golpe
Por fim, Barroso declarou que o enfoque da reportagem da The Economist “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.
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Para Marsiglia, a fala está incorreta. “Se uma nota oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos”, apontou o jurista.
O especialista em liberdade de expressão alertou que “estamos diante de um teatro” e que o “STF precisa se explicar imediatamente” sobre a nota publicada.
Leia também: “As confissões de Barroso”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 265 da Revista Oeste
Claro como água, qualquer brasileiro sabe o que está ocorrendo no judiciário. É uma p… Vergonha!
O primeiro e fundamental erro é que esse advogado de porta de cadeia , não é e jamais será um juiz…
Bem assim.
O Barroso no a de um ativista político sem escrúpulos, ética e caráter, além de um grande mentiroso não respeitando a instituição da qual faz parte. Triste, muito triste ⚖️👺😢
Eles já não se preocupam em mostrar qualquer conhecimento das leis ou respeito a elas, não se preocupam mais em exercer suas funções, não se preocupam com o que a “plebe” pensa deles e não se preocupam com absolutamente nada, porque já sabem que são intocáveis, que podem fazer absolutamente tudo o que quiserem e ninguém tem absolutamente nada com isso. Do lado deles estão as armas das FFAA, da PF e das outras siglas muito bem armadas que todos conhecemos.
A diferença de um entendedor as leis, sem ativismo ou ideologias, e com imparcialidade é brutal, entre o Dr Marsiglia e este coitado defensor do Batiisti. O problema do Brasil está no supremo, o que poderia ser resolvido pelo medroso senado da República.
Dr. Marsiglia com o seu conhecimento indiscutível , colocou o ministro Barroso no seu devido lugar.
A cada dia os ministros demonstram o seu despreparo.