Justiça analisa legalidade de viagens internacionais de Janja com recursos públicos

A Justiça Federal em Brasília decidiu levar adiante uma ação popular que questiona a viagem da primeira-dama Janja da Silva à Rússia. O processo foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles afirmam que a esposa do presidente realizou viagens internacionais financiadas com verba pública, sem respaldo legal e com custo elevado ao Tesouro. A informação foi divulgada por O Globo.

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Segundo os autores da ação, Janja não exerce função pública formal. Mesmo assim, acompanhou diversas agendas no exterior, com todas as despesas bancadas pelo governo federal.

O processo lista gastos com agens aéreas, hospedagens e transporte em aeronaves da Força Aérea Brasileira. As viagens citadas ocorreram em Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro e abril deste ano; Paris, em março deste ano; e, mais recentemente, Moscou e São Petersburgo, em maio.

Para Kilter e Chiquini, decretos presidenciais não substituem os critérios legais que autorizam viagens oficiais com uso de recursos públicos. Eles sustentam que o Executivo utilizou instrumentos istrativos para legitimar deslocamentos que fogem das atribuições institucionais da primeira-dama. No entendimento dos autores, essa conduta caracteriza desvio de finalidade e má gestão do dinheiro público.

O processo questiona a falta de critérios objetivos e de interesse público que justifiquem a presença de Janja no exterior

O processo também cobra explicações sobre a ausência de critérios objetivos e de interesse público que justifiquem a presença de Janja em compromissos internacionais. Os autores pedem que a Justiça responsabilize o presidente da República por autorizar os gastos e analise a possibilidade de reembolso ao Erário.

A tramitação segue no Distrito Federal. A Justiça deve solicitar manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República nos próximos dias.