O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, na última terça-feira, 13, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos aportes de um casal residente no município de Cunha Porã, no oeste catarinense.
A medida se deu em função da recusa dos pais em aplicar todas as vacinas previstas no calendário nacional obrigatório a um bebê de um ano e dois meses. A decisão judicial permanecerá em vigor até que a família concorde em vacinar a criança.
De acordo com o que foi relatado pela imprensa e confirmado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), o bebê recebeu algumas das vacinas previstas — como a BCG, a da Meningite B e a Hepatite B — mas, segundo a família, apresentou reações adversas. A partir daí, os pais decidiram não dar continuidade às demais imunizações.
Em entrevista ao Oeste sem Filtro desta sexta-feira, 16, a deputada afirmou que acompanhou diretamente a tentativa de cumprimento de um mandado de vacinação forçada, ocorrido no mês de março.
“Estava em contato com o pai desse bebê e no dia que dois policiais militares estavam na porta dessa família, mais o oficial de Justiça, ele me ligou de vídeo e acompanhei toda essa distopia que aconteceu”, relatou.
Segundo Júlia, o mandado autorizava a retirada do bebê do convívio familiar para ser levado à unidade de saúde e vacinado contra a vontade dos pais. A parlamentar criticou a atuação dos agentes públicos no caso e afirmou que houve abusos.
“Eles queriam retirar, arrombar a porta daquela residência, pegar o bebezinho e levar no posto de saúde para vacinar à força”, disse, ao alegar que o mandado foi executado com rapidez incomum. “Aquela juíza de Cunha Porã, saiu a decisão 11h40 da manhã, 11h45 o oficial de Justiça já estava na porta.”
Júlia fez referência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, durante a pandemia da Covid-19, que estabeleceu a possibilidade de vacinação compulsória, mas vetou o uso de força física.
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A deputada diferenciou as duas situações. “Vacinação compulsória você pode criar restrição de direitos”, explicou. “Vacinação forçada é o que eles queriam fazer, de pegar o bebê, retirar do seio familiar, levá-lo no posto, vacinar e depois devolver para a família.”
A atual decisão do TJSC afasta a possibilidade de vacinação mediante força física, mas impõe aos pais restrições de direitos civis. Para Júlia, trata-se de penalização excessiva. “Fizeram esse absurdo de cancelar a CNH e o aporte dos pais, ou seja, transformaram esses pais em cidadãos de segunda classe.”
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A parlamentar relatou que o caso teve origem em uma notificação feita pela Secretaria de Saúde do município. Segundo ela, quando a criança não apresenta esquema vacinal completo no momento da matrícula em escola pública ou creche, é concedido um prazo de 30 dias para regularização. Caso não haja cumprimento, a informação é encaminhada aos órgãos competentes.
Durante a entrevista, Júlia afirmou que tem sido procurada por pais receosos de que ações semelhantes sejam adotadas em outros casos. Ela relatou que o pai da criança em questão chegou a abandonar o trabalho e deixar o município com o bebê. “Ele estava com uma decisão tomada: pegou umas mudas de roupa e fugiu do município, saiu, evaporou”, disse.
A deputada também mencionou um projeto de decreto legislativo de sua autoria, o PDL 486/2023, que pretende barrar a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Segundo ela, a inclusão dessa vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) se deu por meio de nota técnica, o que, em sua visão, não possui respaldo jurídico suficiente.
“O que é uma nota técnica? Porcaria nenhuma, algo irrelevante no mundo jurídico”, criticou. O projeto, embora tenha avançado na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda deliberação de recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Júlia ainda criticou a atuação do Ministério Público e do Judiciário em relação à autonomia médica. “O Ministério Público e a Justiça estão contestando os médicos”, afirmou. “Quero saber que curso de medicina que essa juíza de Cunha Porã e que o Ministério Público têm para contestar um atestado médico.”
A deputada pediu para que os pais se mantenham unidos e busquem orientação jurídica para resistir, apesar de reconhecer as dificuldades do enfrentamento judicial. “Não posso falar assim: faça isso ou faça aquilo, porque processo vai vir, sofrimento com o processo vai vir, e aí vai da resistência individual de cada um”, finalizou.
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E assim o Brasil vai mergulhando cada vez mais no totalitarismo.
Parabéns a nós brasileiros que recebemos informações da distopia que se instaurou placidamente em nossas poltronas!
Força as estes pais. Um governo q força este tipo de coisa é ditatorial, absurda mordaça e retira a liberdade. Quem prova q o w estão injetando nas crianças, benês e adultos é algo p o bem? Particularmente penso q as chances de ser algo p o mau, controle da manada é mais provavel.
Juiza cega, surda e ignorante.
Parabéns para este pai, salvou a vida da criança, só da vacina de COVID para uma criança quem é totalmente desinformado
Esses pais devem ir embora dessa cidade horrorosa para salvaguardar a vida de seu pequeno. Qual a importância da CNH ou aporte diante da vida de um filho?
Os demais pais que estejam na mesma situação já deveriam procurar outro município para habitar ou então não matriculem os filhos na escola, façam homeschooling. É mais seguro atualmente com tanta doutrinação
Gostava de ler o artigo pra mim só aparece pra escutar
O exemplo vem de cima, nossa suprema corte está fazendo e acontecendo, os outros tribunais vão na onda, absurdo. E isso em SC um estado bem considerado. Lamentável.