O presidente Lula sancionou a lei que reestrutura carreiras do serviço público federal e reajusta os salários dos servidores. A medida terá um impacto financeiro estimado de quase R$ 73,92 bilhões em três anos, até 2027.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os custos adicionais são de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. As mudanças, originalmente propostas por Medida Provisória, foram convertidas em um Projeto de Lei, aprovado na última semana pelo Congresso.
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GASTO COM FUNCIONALISMO PÚBLICO (% do PIB):
— BlockTrends (@BlockTrendsBR) June 2, 2025
🇧🇷 Brasil – 13,0%
🇫🇷 França – 12,5%
🇺🇸 EUA – 9,3%
🇩🇪 Alemanha – 7,5%
🇬🇧 Reino Unido – 9,5%
🇨🇦 Canadá – 10,1%
🇯🇵 Japão – 6,0%
🇨🇱 Chile – 7,1%
🇲🇽 México – 5,7%
O Brasil tem um dos maiores gastos públicos com servidores do mundo,…
No Senado, a votação foi simbólica, sem registro dos senadores favoráveis ou contrários, com oposição apenas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). Diante da sanção de Lula, a lei foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União.
A nova lei cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Além disso, altera as remunerações de servidores e empregados públicos do Executivo, modifica cargos e funções comissionadas, reorganiza planos de carreira, padroniza regras de gratificações e transforma cargos vagos. Também muda as normas de designação para conselhos de entidades de previdência complementar fechadas.
MP de 2024 já estabelecia reajustes de servidores
Antes da sanção, uma medida provisória publicada em dezembro de 2024 já havia implantado os reajustes, com validade imediata. No entanto, o texto dependia de aprovação do Congresso para se converter em lei ordinária. O prazo para aprovação terminou nesta segunda-feira, 2.
A MP formalizou 38 acordos com as carreiras civis do funcionalismo federal firmados ao longo de 2024 e estabeleceu os novos salários para 2025 e 2026, que abrangem todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, depois de ser fatiado. Trechos relacionados à reforma istrativa, como critérios de progressão de carreira e avaliação de desempenho, foram retirados e arão a ser debatidos por um Grupo de Trabalho específico.
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