O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer, ao menos, 14 indicações para diretorias de agências reguladoras até o final de 2024.
O Centrão já está de olho em mais cargos no governo e as novas vagas nas entidades de regulação devem ser disputadas em troca de apoio no Congresso.
Até o fim de 2024, os mandatos de 10 diretores das agências federais chegarão ao fim. Outros 4 cargos de diretoria dos órgãos terminaram 2023 vagos.
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Agências reguladoras
Todas as 11 agências reguladoras federais são compostas por uma diretoria colegiada (ou conselho diretor), órgão responsável pelas decisões de cada entidade.
Em boa parte dos casos, esses colegiados são formados por 5 integrantes, sendo 4 diretores e 1 diretor-presidente. Eles são indicados pelo presidente da República e precisam ter o nome aprovado pelo Senado.
Em 2024, a agência nacional que terá a maior renovação é a da Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão conta com um cargo vago desde setembro, quando o diretor Alex Machado renunciou.
Em dezembro do ano que vem se encerram os mandatos de Meiruze Souza Freitas e Antonio Barra Torres, sendo este o atual presidente.
Há outros três postos não preenchidos desde 2023 que ainda não tiveram indicações de Lula. São vagas nas diretorias das agências nacionais das Águas (ANA), de Telecomunicações (Anatel) e do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
TCU deve aumentar vagas
O número de vagas que devem receber indicações de Lula pode aumentar. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve voltar a analisar ainda em janeiro o processo que tramita desde 2022 sobre o tempo de mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, indicado por Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentou voto na sessão realizada em 16 de agosto para que o mandato de Baigorri seja encerrado em outubro de 2025, quando completará cinco anos na diretoria. Bolsonaro havia indicado para ocupar o cargo até novembro de 2026.
O processo analisa se os nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter cinco anos de mandato, conforme estabelecido na lei, mesmo quando já ocupavam a diretoria colegiada das agências, o que é o caso de Baigorri.
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