O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a legalidade do o ao histórico de buscas de usuários em investigações criminais. O caso teve origem em um recurso do Google, que contesta decisões que permitem a quebra de sigilo telemático de pessoas ainda não identificadas. O julgamento gerou divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
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A discussão tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo Supremo valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Divergência entre ministros Mendonça e Moraes marca sessão do Supremo
Durante o julgamento, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram posições opostas. Mendonça defendeu critérios mais restritivos para autorizar esse tipo de medida. Segundo ele, permitir o genérico a dados de busca sem uma suspeita concreta pode abrir espaço para o que chamou de “pesca probatória”.
Moraes, por sua vez, afirmou que o o a esse tipo de prova é essencial para investigações e não deve ser restringido. Rebateu a ideia de que haveria abusos e negou que a medida represente risco à democracia ou aos direitos individuais.
Caso envolve investigação sobre o assassinato de Marielle Franco
O caso julgado no STF tem como base uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou a Polícia Civil a obter dados de todas as pessoas que pesquisaram expressões relacionadas à vereadora Marielle Franco, entre os dias 10 e 14 de março de 2018. O Google se recusou a fornecer as informações solicitadas integralmente e recorreu ao STF.
Em 2023, a então presidente da Corte, Rosa Weber, votou contra a quebra de sigilo indiscriminada e destacou o risco de atingir cidadãos sem nenhum envolvimento com o crime. Mendonça seguiu essa mesma linha. Já Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram a favor do o mais amplo aos dados.
Julgamento será retomado nesta quinta-feira
A análise do caso havia sido suspensa em 2023, quando Mendonça pediu mais tempo para avaliar o processo. Com o retorno do julgamento nesta semana, a votação está empatada em 2 votos a 2.
O STF deve retomar o julgamento nesta quinta-feira, 24. A decisão final servirá de orientação para todas as instâncias do Judiciário.
