O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que a Corte rejeite a queixa contra o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
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O ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones no caso. Ele acompanhou o voto de Cristiano Zanin em julgamento iniciado no plenário virtual na sexta-feira 7 e que se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 14. Até agora sete ministros votaram. Dias Toffoli também votou com Zanin.
Do outro lado, já há quatro votos pela abertura de ação penal sobre suposto crime de injúria atribuído a Janones: o da relatora, Cármen Lúcia, de Alexandre de Moraes, de Flávio Dino e de Edson Fachin.
O voto de Mendonça pela rejeição da ação de Bolsonaro contra Janones
Em voto de 14 páginas, Mendonça se opôs à ação de Bolsonaro com o argumento de que a “atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates”.
O ministro escreveu que entre Janones e Bolsonaro ‘já pendia sensível animosidade política” antes do ajuizamento da queixa-crime, uma vez que são adversários político-ideológicos. Para o ministro, as falas do deputado se deram na esteira dessa disputa, “por validação do próprio discurso e ânsia de apresentar aos eleitores postura combativa e crítica do adversário partidário”.
Nesse contexto, Mendonça evocou dois precedentes em que o STF reconheceu a incidência da imunidade parlamentar. Primeiro o ministro citou inquérito que mirou o ex-deputado e ex-governador do Rio Anthony Garotinho, que, segundo Mendonça, acusou “expressamente um deputado estadual (André Lazaroni de Morais) de ser apoiado por traficantes de drogas, além de ter insinuado que tal desafeto político teria envolvimento com chefes do narcotráfico e uma rede de policiais corruptos”.
Na sequência, o ministro lembrou da ação movida pelo ex-senador Romero Jucá contra o ex-senador Telmário Mota por supostos crimes contra a honra. Mendonça lembrou que Telmário chamou Jucá de “senador do mal”, de “frouxo”, de “covarde”, de “líder da maior corrupção do Brasil”, além de imputar ao colega ‘acusações de destruir casamentos, assediar funcionários, de ter envolvimento com a corrupção na Petrobrás e nos Correios, bem como de que “onde coloca a mão, tem destruição e corrupção”‘.
Na avaliação de Mendonça, não há como negar que as afirmações em ambos os casos foram “bastante contundentes e ofensivas”, mas ainda assim “abarcadas pela imunidade parlamentar material”, como seria também o caso de Janones
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Bom, apesar de não ter gostado o Mendonça está certo, mas agora né explica o motivo da prisão do Daniel Silveira?
Esse é o TERRIVELMENTE EVANGÉLICO.KKKKKKKKKK
Acho que pela configuração dos votos, pelo menos tiveram coerência, os que não respeitam, “quaisquer palavras”, votaram a favor de Bolsonaro, os demais, provavelmente num lapso de lucidez, votaram como manda a constituição. Aqui não faço juízo de valores à respeito do deputado, que a meu ver, é um “bosta” para usar de eufemismo.
Esse pessoal do STF e mesmo uma piada, mas fica a dica para os parlamentares de oposição aop usarem a tribuna do legislativo, usem estas mesmas palavras quando forem falar sobre os ministros do STF, afinal, o pro´prio STF está dando salvo conduto para isso. Se fosse algum deputado da direita falando sobre o ex-presidiario presidente, já estaria preso.
Um descarado a mais
Janones que pode e está autorizado a promover “RACHADINHAS”.
país de poilíticos imbecís, canalhas e despresíveis.
pobre e podre Brasil
trata-se de um idiota mambembe.
conhecimento jurídico que anda para traz.
já e como farinha do mesmo saco.
pobre e podre Brasil.
Bolsonaro cometeu dois crimes contra o Brasil e contra si: indicar o desprezível Augusto Aras (quando a grande maioria de seus eleitores pediam Deltan Dallagnol), e o não menos desprezível Nunes Marques. Mas vou ser generoso com ele e considerar André Mendonça na margem de erro.
CONCORDO.
Não fico surpresa com nada mais….. esse foi um erro do nosso presidente Bolsonaro
ISSO MESMO.
Os dois únicos erros graves que Bolsonaro cometeu no seu mandato foram as duas indicações ao STF.
CONCORDO.
E para a surpresa de zero pessoas…
Esperar o quê de uma corte maldita esquerdista criminosa como o STF? A única solução seria a população votar em senadores realmente conservadores, para tirar esses crápulas do STF. Fora isso, é jogo de carta marcadas e não fiquem esperando nenhuma ação positiva para o Brasil.
Essa “imunidade parlamentar” invocada pelo mendonça nunca prevaleceu no STF. Por conta de muito menos que isso o Daniel Silveira continua preso, apesar de ter recebido a graça presidencial. Já era tempo do mendonça saber que não está em uma corte de Justiça, mas em uma corte que sempre ignorou a tal de “imunidade parlamentar”. Deveria acatar a ação invocando os precedentes da própria corte à qual pertence cada vez mais.
Poucos gostaram dessa nomeação de Bolsonaro para o STF e aí esses poucos agora veem que a maioria tinha razão , se trata de uma pessoas sem personalidade, sem caráter para enfrentar o desmando da esquerda comunista do próprio STF, foi mais fácil aderir aos maus e se diz evangélico seguidor de Cristo só que não é o verdadeiro, vergonha ministrinho .
Traidor! e Daniel Silveira……Comprado!