O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que havia decidido, em dezembro do ano ado, que todos os aposentados e pensionistas teriam direito à medida — revisão da vida toda. Segundo a decisão, os processos a respeito desse tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento do recurso.
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Ainda no documento da decisão, Moraes afirma que os tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” mesmo antes da conclusão do processo no STF, ou seja, sem o trânsito em julgado.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu o magistrado na decisão. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas.”
A análise do recurso pela Suprema Corte está prevista para acontecer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
O que é a “revisão da vida toda” do INSS
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar esse tipo de regra, considerada mais vantajosa para os segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. Dessa forma, a revisão pode, na prática, mudar valores pagos aos beneficiários.
Nesse novo cálculo, a média salarial da aposentadoria é considerada tendo como referência todos os salários do trabalhador, mesmo os pagos em moedas que deixaram de circular — anteriores a 1994, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
INSS se posiciona sobre o tema
Responsável pelos benefícios de aposentadoria, o INSS afirmou que a medida — adotada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a “revisão da vida toda” — era necessária para definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, além de analisar as condições para implementar o que for acordado.
Além dos instituto, a Defensoria Pública da União também pediu ao STF que crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes é o relator do processo e o responsável pelo pedido de informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.
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O Brasil perdeu o rumo quando limitados cidadãos saídos dos cursos de Direito vislumbraram a possibilidade de minimizar seus complexos e frustrações com o poder do Estado que lhes foi posto nas mãos e segurado por suas greis.
Abandonado o texto legal por uma interpretação personalíssima dos fados, das leis e da sociedade, dentro da subjetividade de seus entendimentos, tais como tudo que não lhes agrade ou a ser considerado antidemocrático, até mesmo o exercício da Democracia, toda a realidade a pelo prisma da ideologia, filosofia, e impressão do operador de Direito.
Por incrível que pareça, nossa Constituição foi regida justamente para prevenir que psicopatas mal intencionados e/ou corruptos, tomassem o poder nas mãos e conduzissem o Brasil para um absolutismo/totalitarismo.
No entanto, devido às doutrinações nos cursos de Direito, a Teoria Crítica do Direito, aliada as filosofias de progressistas de qualquer época da história, e as novas funções dos MPs pós Constituição, que deixaram de ser demandados para serem demandistas, deu, especificamente aos seus limitados profissionais, a sensação equivocada de que podem ser e, de fato são, os autênticos e definitivos agentes de transformação social.
Agora é tarde, o País foi tomado por medíocres, corruptos e marginais, permitimos, muita luta pela frente!
Alexandre, o Calvo, faz o que o pinte na sua cabeça polida; o País é de sua propriedade.