Nunes Marques rejeita recurso de Brazão e sustenta apuração por corrupção

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a investigação contra Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A defesa tentava anular decisões que autorizaram buscas e apreensões em uma apuração por corrupção. O relator rejeitou o pedido.

A análise começou na sexta-feira 18, durante sessão virtual da 2ª Turma. Até o momento, apenas Nunes Marques votou. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça ainda não se manifestaram. O julgamento segue até o dia 29.

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Os advogados de Brazão alegaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou as medidas cautelares com base apenas em delações premiadas, sem provas técnicas. O recurso tentava invalidar quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.

As investigações começaram com delações da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Executivos das empreiteiras relataram pedidos de propina feitos por Jonas Lopes, então presidente do TCE-RJ. Em nova delação, o próprio Lopes implicou Brazão.

Para Nunes Marques, o STJ encontrou “fundadas razões” para autorizar as buscas

Nunes Marques afirmou que as medidas foram justificadas. Segundo ele, o STJ encontrou “fundadas razões” para autorizar as buscas. O relator ressaltou que havia indícios consistentes de uma organização criminosa operando dentro do tribunal.

Para o Ministério Público, a quebra de sigilos foi essencial. O órgão destacou o uso de dinheiro em espécie e a ocultação de patrimônio como práticas recorrentes entre os investigados.

A defesa também alegava que os elementos vinham exclusivamente de delações. O relator rebateu. Afirmou que os autos trazem provas independentes que corroboram os depoimentos.

A operação O Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, levou à prisão de cinco conselheiros do TCE-RJ. Seis dos sete membros foram afastados. Domingos Brazão estava entre os detidos. Em outubro de 2021, o próprio Nunes Marques autorizou sua volta ao cargo.

Domingos Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco

As investigações apontam que parte dos valores desviados circulava dentro do tribunal. Segundo a decisão, o dinheiro era dividido entre os conselheiros e escondido por meio de transações comerciais ou terceiros.

Além do escândalo no TCE-RJ, Brazão enfrenta outro processo no Supremo. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A denúncia segue sob sigilo.