O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Itamaraty ajudar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. O órgão deve monitorar os os do parlamentar nos Estados Unidos.
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A ordem do magistrado, contudo, tem causado mal-estar no Itamaraty. “Não é nossa função”, disse um diplomata, que não quis se identificar, à revista Veja. “Já foi em outros tempos no Brasil.”
O inquérito de Moraes contra Eduardo
Moraes decidiu abrir um inquérito contra Eduardo para investigar os atos do parlamentar nos EUA. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer apurar a suposta prática de crimes em território norte-americano.
O chanceler afirmou que o deputado “tem afirmado que está se dedicando a conseguir do governo norte-americano a imposição de sanções contra integrantes do STF”. A PGR também investiga o político brasileiro por suposta “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá de indicar diplomatas à investigação da PGR. No entanto, segundo a Veja, ninguém no Itamaraty monitorou Eduardo em solo norte-americano e pouco tem a oferecer ao inquérito. Um diplomata ouvido pela revista afirmou que o órgão vai responder “que está tudo na internet”.
Jair Bolsonaro pode ter os bens bloqueados
As investigações contra Eduardo envolveram seu pai. Na próxima quinta-feira, 5, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá dar um depoimento à Polícia Federal sobre a atuação de seu filho nos EUA.
Além disso, a Suprema Corte pode bloquear os bens do ex-presidente, em razão das acusações de um suposto financiamento da permanência de Eduardo nos EUA.
Essas investigações têm gerado críticas de veículos de imprensa. O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, afirmou que a decisão do STF de abrir um inquérito contra Eduardo revela uma tentativa de criminalizar manifestações políticas.
O advogado constitucionalista André Marsiglia, por sua vez, afirmou que há uma série de inconsistências jurídicas na condução do caso. A primeira delas, segundo o jurista, é o fato de Moraes ser diretamente interessado no resultado do processo, já que está entre os alvos das sanções.
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