O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de judicializar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 25, o parlamentar rechaçou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
No documento, Pacheco afirma que o governo Lula impôs uma espécie de terceiro turno sobre a discussão da pauta.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Na conclusão da nota, Pacheco informa que irá se reunir com a consultoria e com a advocacia do Senado para tratar do assunto. Ele também convocará uma reunião extraordinária com os líderes da Casa Alta.
Zanin atende a pedido do governo Lula, sobre desoneração da folha de pagamento
O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. O Executivo quer acabar com o incentivo fiscal para aumentar a arrecadação. Há poucos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que iria judicializar o tema.
Conforme Zanin, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
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“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do STF de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao plenário do STF para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz trecho da decisão.
Esse covarde corrupto não vai fazer nada ele é um safado.
Agente protagonista da baderna institucional que se instalou no pântano de Brasília e nas Casernas.
Está no topo da lista dos INIMIGOS PÚBLICOS do Povo brasileiro.
Outro verme que sustentamos e que nao se cansa de puxar o saco dos homens de preto. Quanto a Zanin, missao dada é missao cumprida. Quantas vezes tera que atender os pedidos do cachaceiro para pagar o favorzinho de ter sido colocado dentro de uma toga para o qual nao esta preparado. Nunca foi juiz nem tem notavel saber juridico. Vamos ver as consequencias.
CaPacheco indignado?
Ora, ele está praticamente acabando com o Congresso e prerrogativas do Poder Legislativo!
Duas semanas sem colocar os vetos em votação! E semana q vem é “Semana de Férias”, “Semana de Excursão”!
Uma vergonha!
A pergunta que eu faço: a intervenção do STF é no mérito ou na forma? Se for na forma, até que se tem razao, agora, se for somente mérito, fica demonstrada a usurpação de finalidade do legislativo. Aí é melhor fechar o congresso.
Pacheco faz jogo de cena, ele não a de um capacho do consórcio governo/ STF.
Pacheco covarde, omisso, capacho do Consórcio Lula/STF, faz jogo de cena achando que o povo é idiota.
Pior Presidente do Senado de todos os tempos não tem decência. FORA PACHECO.
A bandidagem continua mandando.
Pacheco covarde ,oportunista fingindo que se importa com o país,alguma vantagem ele terá . O molusco é especialista em toma lá dá cá…