A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a queixa-crime da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Gleisi acusa o parlamentar de injúria e difamação, pedindo indenização de R$ 30 mil por danos morais. De acordo com a PGR, as declarações de Gayer vão além dos debates públicos, sendo caracterizadas como ofensas pessoais.
Segundo o órgão, essas afirmações não se enquadram na liberdade de expressão nem na imunidade parlamentar, pois “atingem injustamente a honra e a imagem de Gleisi”. O ministro Luiz Fux, do STF, é o relator do caso.
As declarações de Gayer sobre Gleisi
As declarações controversas de Gayer foram publicadas no X. Em março, depois de Gleisi ser indicada para liderar a Secretaria de Relações Institucionais, o deputado publicou que ela teria sido oferecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.
No vídeo compartilhado pelo parlamentar, Lula afirma que colocou “mulher bonita” na secretaria para facilitar negociações com o Congresso Nacional.
Em outra publicação, que posteriormente foi excluída, Gayer escreveu: “Me veio a imagem da @gleisi, @lindberghfarias e o @davialcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo!”.
No início de maio, a PGR propôs uma conciliação com base no Código de Processo Penal. Contudo, a equipe jurídica de Gleisi rejeitou essa alternativa, afirmando que a falta de interesse em um acordo não impede a continuidade da ação penal contra Gayer.
Outras ações contra o deputado
Além disso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado da ministra, também moveu duas ações judiciais contra Gayer.
Na queixa-crime apresentada ao STF, Lindbergh acusa Gayer de calúnia e difamação, pedindo a aplicação do triplo da pena, devido ao impacto ampliado das publicações nas redes sociais. Simultaneamente, Farias protocolou uma representação criminal na PGR, em que solicita restrições imediatas ao uso das redes sociais por Gayer, além de uma investigação pelo Ministério Público sobre a conduta do deputado.
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