Depois de ter sido promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 14, a Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que estabelece o piso nacional para enfermeiro, técnico, auxiliar e parteiro, entidades que representam os municípios já ameaçam como uma onda de “iminentes desligamentos” dos profissionais. O motivo, segundo as entidades, seria a falta de recursos financeiros dos cofres das prefeituras para arcar com os salários estipulados pela proposta.
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Congresso “se comprometeu em encontrar uma fonte de custeio para a criação do piso da enfermagem”, mas a entidade alega que o compromisso não foi mantido. Pela PEC, o piso salarial dos profissionais da enfermagem será de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, de R$ 2.375. As despesas para o cumprimento dos novos salários, de acordo com a CMN, estimam um impacto de mais de R$ 9 bilhões aos municípios.
“Caso os municípios tenham de arcar com o piso proposto, ocorrerá iminente desligamento de profissionais e consequente queda da cobertura de programas essenciais — como o Estratégia Saúde da Família. Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.”
A aprovação foi fruto de um acordo firmado entre as lideranças partidárias e uma forte mobilização da categoria de profissionais e tem objetivo de assegurar o cumprimento do Projeto de Lei 2564/20, que estabeleceu os pisos e já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas que somente será enviado para sanção quando a fonte de financiamento for definida. Isso quer dizer que outros projetos, prevendo a destinação de recursos para fazer frente ao aumento do piso dessas categorias, terão de ser aprovados.
De acordo com a Confederação dos Municípios, a entidade chegou a fazer propostas de alteração do texto com os parlamentares, mas as sugestões não foram acatadas.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso e também foi relatora da comissão especial da PEC 11/2022, disse, à época da aprovação do PL na Câmara, em maio, que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Essas empresas ariam a pagar as contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
Segundo a deputada, outra fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a parlamentar acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral, disse ela. Apesar das expectativas dos parlamentares, a entidade que representa os municípios lamentou a aprovação da medida.
‘A entidade municipalista lamenta que os parlamentares não tenham feito tal alteração no texto e que a aprovação possa ocorrer sem que haja previsão orçamentária para essa finalidade”, afirmou a CMN, a Oeste.
Prefeitos alegam preocupação
Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou que reconhece a importância dos profissionais da enfermagem e, por isso, não discute o mérito da medida, mas afirma que prefeitos e prefeitas estão preocupados com relação à medida.
“Os municípios estão pressionados com a alta demanda por serviços públicos e as medidas legislativas precisam ter responsabilidade fiscal. É notório que as finanças dos entes locais estão cada vez mais comprometidas. Por isso, defendem a PEC 122/2015, que proíbe a União de instituir despesas sem indicação de fonte de custeio.
Profissionais da enfermagem, na imensa maioria, são verdadeiros heróis, carregam o piano nas costas nos hospitais, e merecem uma digna remuneração. Por outro lado, prefeituras ,hospitais ,não terão condições fiscais para tal remuneração, e os serviços, que já são deficitários, tendem a piorar. E por um outro lado ainda , há o setor judiciário do país, que vive de adicionais ,prêmios, extras que não acabam mais , feriados não sei do quê…..ou seja , a conta poderia fechar, mas isso só ocorrerá quando se tomar vergonha na cara e acabar com esses privilégios do judiciário e de outros funcionários públicos das altas castas e direcionar esses recursos para profissionais como os enfermeiros , põe exemplo.
Questão de gestão. Existem muitos CCs que não servem para nada. Colocados em cargos que nem sabem o que estão fazendo, na grande maioria. Simples, demitam e valorizem o trabalho de quem realmente presta serviço essencial para a saúde em nosso país.
Estes pilantras reclamam, chiam E esperneiam mas nada farão pois querEm reeleição e se manter no poder para sempre … e a saída é bem simples … ROUBEM MENOS.
Esse projeto de lei esta totalmente fora de consenso como um enfermeiro de São Paulo c mesmo salário de outro que mora no Amazonas,Sergipe…custos de vida muito diferentes.Tem que ser salários REGIONAIS. E como fica os hospitais particulares e filantrópicos quem paga essa conta.LEI eleitoreira .Que fique claro que todos merecem aumento de salário .Hospitais vão simplesmente fechar pois aumentar mais de 100% salários em algumas regiões.Eai Srs Deputados muito lindo p votos mais as consequências serão simplesmente devastadoras p os Hospitais.
Haja desconhecimento de causa será que voco país é uno e você esquece que os salários de policiais de São Paulo mais rico estado da federação estão entre os menores do país? por que mesmo? para desvalorizá-los e facilitar o trabalho das quadrilhas que controlam o país hoje? a quem interessa na verdade uma polícia fraca? adivinhe … somos hoje o país dos insanos.
Os Estados e Municípios só tem um propósito: fazerem obras, depois de prontas abandona-las, até que precisem de reforma para voltar a funcionar. Quando o assunto é salário as prefeituras gritam, esperneiam pois sabem que ali não tem comissão, no máximo nas Câmaras de vereadores tem rachadinha, sem distinção de partidos políticos.