O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo embate recente com o Legislativo que envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante entrevista ao portal Metrópoles. Segundo ele, a Corte adotou uma interpretação equivocada da Constituição e invadiu prerrogativas do Parlamento.
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“Existe, sim, esse ativismo judicial”, disse Azi. “No fundo, isso me parece se transformar até numa disputa de poder. Acho que vai chegar o momento em que os principais líderes dos diversos Poderes vão precisar sentar, discutir e retomar a convivência entre Poderes independentes e harmônicos. É isso que a nossa Constituição estabelece.”
Azi disse que a Câmara exerceu corretamente suas prerrogativas ao sustar a ação penal contra Ramagem. E criticou o entendimento do STF sobre o ofício enviado pelo ministro Cristiano Zanin.
“Eu entendo que o STF informa a Câmara”, declarou o parlamentar. “O ofício foi para dar ciência, não para determinar nem limitar a atuação e a utilização das prerrogativas regimentais do Parlamento. Entendo que o STF fez uma interpretação da Constituição que, na nossa visão, não é a mais correta. Inclusive, o Supremo não respondeu, não enfrentou, de maneira objetiva, aquilo que foi tratado na própria Comissão de Constituição e Justiça, quando se discutiu a matéria e se optou pela sustação da ação penal relativamente ao deputado Delegado Ramagem.”
O deputado também afirmou que o Supremo ignorou pontos centrais do debate na Comissão
O deputado também afirmou que o Supremo ignorou pontos centrais do debate na CCJ. “Vejam vocês que a grande discussão girava especialmente em torno de dois temas: o primeiro, se a ação penal abrangia todos os outros réus; e o segundo, a amplitude das penas em que o deputado Alexandre Ramagem teria a sustação efetivada pela CCJ”, destacou.
“Em relação a todos os atores envolvidos na ação penal, a Câmara, em nenhum momento, foi afirmativa em dizer que aquela decisão trancava toda a ação penal”, disse Azi. “Isso foi uma interpretação dada por alguns deputados — e o Supremo, na decisão que tomou, deixou claro que a ação era relacionada apenas ao deputado, como efetivamente diz a Constituição. Em nenhum momento a decisão da Câmara previa ou dizia que estava trancando toda a ação penal.”
Presidente da CCJ reforçou que a Câmara agiu dentro dos limites constitucionais
Ele reforçou que a Câmara agiu dentro dos limites constitucionais. “Então, acho que a Câmara usou suas prerrogativas em sua plenitude, agiu dentro da Constituição, mas, lamentavelmente, o Supremo fez uma interpretação da Constituição que, a nosso ver, é completamente equivocada.”
Azi voltou a insistir na defesa da separação dos Poderes. “Isso já vem de algum tempo”, disse. “Mas efetivamente chega o momento de parar e reorganizar. Estamos vivendo numa democracia. Democracia pressupõe o poder do povo. Não vivemos numa magistrocracia. Vivemos numa democracia.”
Sobre projetos que limitam as decisões do STF, Azi revelou que o tema deve avançar
Sobre projetos que limitam as decisões do STF, o presidente da CCJ revelou que o tema deve avançar.
“Acho que seguramente a Câmara vai se debruçar sobre alguma medida que efetivamente esclareça as atribuições e prerrogativas parlamentares”, enfatizou o deputado. “Não é possível que a gente continue convivendo com interpretações variáveis daquilo que está na Constituição. Então, acho que vai chegar o momento em que o Congresso vai precisar, sim, discutir e, se for o caso, propor um novo texto constitucional, para que nossas prerrogativas e atribuições estejam devidamente claras, sem permitir interpretações ao sabor do momento ou do vento. Esse é o sentimento que vejo na maioria dos parlamentares.”
