Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) criticam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela ausência de medidas concretas contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista que itiu atos de corrupção.
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Em razão dessa inércia de Gonet, disseram procuradores do MPF à coluna de Malu Gaspar, de O Globo, Toffoli adotou o mesmo procedimento em relação à Odebrecht (agora Novonor), que também pediu a suspensão da multa.
O ministro suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht aceitou pagar em acordo de leniência assinado em 2017 depois que seus executivos confessaram corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.
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Para integrantes do MPF, Gonet deveria ter protocolado recurso contra a decisão de Toffoli ainda no recesso do Poder Judiciário. Toffoli concedeu a decisão favorável à empresa dos irmãos Batista em 20 de dezembro, no início do recesso. “A hesitação de Gonet em tomar alguma medida provoca um efeito cascata: o questionamento dos acordos já vigentes, o descrédito do instituto da leniência e o desencorajamento dos colegas procuradores por conta da insegurança jurídica”, disse reservadamente ao jornal O Globo um membro da PGR.
Segundo a coluna da Malu Gaspar, procuradores que atuam diretamente no combate à corrupção nas diversas instâncias do MPF em todo o país estão descontentes com as decisões de Toffoli e com a inação de Gonet, que assumiu o cargo em dezembro. “Não há segurança jurídica para atuar e nem motivação”, disse outro procurador.
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Os membros do MPF também disseram ao jornal que as recentes decisões do STF e a inércia do PGR vão fazer reduzir o número de acordos de leniência, instrumento considerado importante na investigação de corrupção e no ressarcimento do Erário. “O momento é de repensar se vale continuar trabalhando nesse sistema de Justiça que temos”, disse um subprocurador.
Gonet pode recorrer ao presidente do STF ou à 2ª Turma
Num eventual recurso contra a decisão de Toffoli, Gonet tem duas opções: pedir a suspensão da liminar com um recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou requerer a apreciação da decisão pela Segunda Turma do STF, composta de Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli.
Mendonça defende os acordos de leniência e ficaria ao lado do relator da Lava Jato, Edson Fachin, pela manutenção do valor bilionário da multa da J&F. Gilmar provavelmente votaria com Toffoli e Nunes Marques — em ao menos duas ocasiões, votou com Gilmar contra a Lava Jato.
Caso o recurso seja a Barroso, o plenário poderia analisar as decisões de Toffoli.
As decisões de Toffoli a favor da J&F e da Odebrecht
A Odebrecht e a J&F pediram a suspensão da multa enquanto analisam provas colhidas na Operação Spoofing — mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa que tiveram o sigilo ilegalmente violado pelo hacker Walter Delgatti Netto.
Toffoli decidiu favoravelmente às empresas ao afirmar que, diante da suspeita de “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.
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Em setembro de 2023, Toffoli autorizou que todos os citados nas conversas obtidas pelo hacker tenham o ao conteúdo, para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Antes disso, o ministro já tinha anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Nenhuma novidade. Esse sr procurador foi colocado lá na PGR pra isso. Por que a surpresa? Viram a resposta dele quando aquele senadorc Cantarato perguntou sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo? Arrumou uma enrolada e concordou. Ele é do sistema,tinha q ser ele mesmo o PGR desse desgoverno.
Tem muito mais coisa podre aqui do que no reino da Dinamarca.
Para um governo que só pensa em elevar impostos, o perdão de 10 bi não poderia ficar indiferente. É muito perdão para um ministro só…
Fala também com o Tarcísio, que perdoou milhões em multas por violação de regras sanitárias durante a pandemia, fala também da tentativa, vergonhosa, diga-se de agem, do Bolsonaro de isentar pastores milionários do Imposto de Renda.
DA OESTE: R$ 23,90 NO CARTÃO DE CRÉDITO
DESMONTAR NOS COMENTÁRIOS ESSE JORNALISMO MARROM: NÃO TEM PREÇO.
Poderiam criticar também o Moro e o Dalagnol também por terem colaborado para anular o processo todo. Não sei quanto ao Código Processual que vocês conhecem, mas o que eu conheço não permite conchavo de uma das partes, ou seu procurador, com o juiz.
Só mais uma parasita adestrada para facilitar as coisas para a ex corte suprema, hoje tribunal de excessão, que daqui a pouco estará fuzilando inocentes em praça pública, e nós, aplaudindo até chegar a nossa vez. Não temos mais parlamento nem exercito, estamos ao Deus dará.
As provas são baseadas em coletas ilegais através de hackers.
Sim, a coleta dos hackers era ilegal, e nunca poderá ser usada para acusar ninguém. Mas a doutrina e a jurisprudência tem entendido que algumas provas, mesmo ilegais, podem ser usadas para inocentar o réu. A vedação de uso de prova ilegal é uma garantia constitucional de que tais provas não possam ser usadas para acusar ninguém, mas podem ser usadas para provar inocência. E digo mais. Essa não é uma construção atual do judiciário. Quando estudei direito pela primeira vez, nos anos 90, já ouvia falar dessa tese.
Houve “inação” ??
Entende-se como erro de grafia afinal, houve ou não houve “indicação” ?
Alguém com essa cara aí só serve pra ser laranja do bençola e dar o rb.
Tudo dominado, I corporativismo a serviço da corrupção e impunidade. Alguém leva muito, mas muito dinheiro mesmo. Com esse time de picaretas e mal intencionados tudo tende a piorar e o crime prosperar.
O que esperar de um indicado por Gilmar Mendes e apoiado por Alexandre de Moraes? É o Consórcio Lula/STF nenhuma surpresa.
Missão dada missão cumprida. Foi colocado no cargo justamente para isso, prevaricador.
Qual a novidade, senhores.
Esta figura foi colocada lá, exatamente pra isto.
Perderam a vergonha de vez.
O tal Toffoli, se num país democrata fosse, com certeza nem estaria onde está.
Por, falta de competência, por falta de vergonha, e por aí vai….