A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 4, o projeto de lei (PL) que estabelece um programa para reduzir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o texto prevê um aumento salarial de 18% para os policiais do Distrito Federal. O projeto agora seguirá para o Senado.
O PL 4426/23, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), tem como objetivo criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e, assim, diminuir o tempo de análise dos processos pendentes relacionados a benefícios.
Conforme o texto, o PEFPS terá um prazo inicial de nove meses, contados a partir da publicação da futura lei, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses, a depender de um parecer do comitê de acompanhamento. O programa abrangerá os processos cujo prazo de análise seja superior a 45 dias ou que tenha expirado o prazo judicial de análise, bem como:
- Exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoas da família.
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Para agilizar o andamento dos processos relacionados a servidores públicos, o texto autoriza o Executivo a aceitar atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da futura lei, dispensando a realização da perícia oficial.
Discussão sobre fila no INSS e aumento para bombeiros e policiais militares
Durante a votação do projeto, Figueiredo acatou emendas propostas pelos parlamentares, as quais incluíram o reajuste de 18% na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, abrangendo bombeiros e policiais militares e civis, bem como bombeiros e militares do Amapá, de Rondônia de Roraima.
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Esse aumento salarial será concedido em duas parcelas, sendo a primeira no momento da sanção da lei e a segunda programada para janeiro de 2024. As despesas decorrentes dessas medidas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O texto também incorpora à lei o aumento do valor do auxílio-moradia para os policiais militares do DF, de acordo com um decreto distrital de 2024, sem direito a retroativos.
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