O senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 1847, de 2024. O texto contempla o acordo estabelecido com o governo federal em relação à desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. Na semana ada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a suspensão de retomado imposto.
“O PL traz o acordo entre os setores, o governo e o Parlamento a respeito da desoneração da folha de pagamento”, explicou Efraim Filho. “O acordo materializa aquilo que foi verbalizado pelo Ministério da Fazenda, Senado e os setores produtivos.”
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O parlamentar disse que o projeto mantém a desoneração da folha de pagamento neste ano, conforme acordo entre o governo e os 17 setores da economia. “Então não haverá nenhuma alteração neste ano”, garantiu.
“A partir de 2025 até 2027 haverá uma remuneração gradual híbrida entre o imposto sobre faturamento e sobre a folha de pagamento”, explicou, que quer viabilizar a votação célere do PL.
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Segundo o Efraim Filho, está sendo estudada a possibilidade de colocar o projeto em plenário da Casa Alta ainda nesta quinta-feira, 16. “Pedi que seja saltada a tramitação nas comissões e por requerimento de urgência já pedi direto ao plenário”, disse.
O senador afirmou que houve uma “sinalização positiva” do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar celeridade à apreciação do projeto de lei pelos colegas.
“Também tomei a iniciativa de comunicar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o protocolo desse projeto de lei. Até porque, aprovado no Senado, precisará de uma votação célere na Câmara dos Deputados”, declarou Efraim Filho.
Desoneração da folha gerou desgaste entre Parlamento e governo
Em dezembro do ano ado, o Parlamento aprovou a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. Resumidamente, desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. A medida foi contra a intenção do governo, que queria a reoneração da folha.
Depois da aprovação, o presidente Lula vetou integralmente a legislação, mas o Congresso derrubou o veto semanas depois. Então, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Rodrigo Pacheco criticou a decisão de Lula. Também rechaçou a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu ao pedido do governo petista e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o presidente do Senado. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
Lamentável o governo querer retirar a desoneração, para esse governo não existe limites quando o assunto é gastar. Uma vergonha absurda, parabéns aos eleitores desse Senhor.