Escolhido para a função de relator no Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que amplia benefícios sociais e econômicos do governo federal à sociedade, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) afirmou que o texto está maduro para ser aprovado nesta terça-feira, 12.
Para o parlamentar, não há mais necessidade de debates e ajustes, principalmente depois da aprovação com folgas em comissão especial da Câmara, com 36 votos favoráveis e apenas um contrário. A votação em Plenário deveria ter ocorrido na quinta-feira, mas acabou adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em razão da falta de quórum.
“A expectativa é de votarmos a PEC. Ela já está bastante madura, foi amplamente discutida na comissão especial, foi aprovada com uma margem muito confortável, e tem toda a mobilização para votarmos na terça-feira, estar pronta para promulgar e poder implantar o conjunto das iniciativas que constam na PEC em um prazo bastante razoável, em razão da necessidade dos beneficiários”, comentou Áureo, em entrevista à CNN.
O deputado do PP ainda rebateu as críticas sobre o caráter eleitoral da medida, em tramitação na Câmara a pouco menos do que três meses do pleito de outubro no país.
“E está sendo discutida nesse momento, às vésperas de eleições, porque, por uma série de razões, o mesmo Parlamento que lá atrás instituiu o auxílio emergencial, o auxílio gás, lei da cultura, vem discutindo essa PEC de fevereiro. Não vejo como classificá-la puramente como eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, declarou.
“O caminho é o debate, que está sendo feito de maneira ampla. Estabelecida a maioria, isso deve ser respeitado, porque o teto de gastos no Brasil é matéria constitucionalizada.”
Sobre a PEC
O texto prevê um aporte de mais de R$ 40 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. A proposta também visa a fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas; financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto constitucional de gastos nem outros dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.
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