O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto, não deve incluir a suspensão de reajustes salariais de servidores por dois anos. Esse é um pedido do governo federal para aceitar transferir, em contrapartida, cerca de R$ 40 bilhões a estados e municípios. Mas o relator do substitutivo da matéria, Pedro Paulo (DEM-RJ), não vai acatar.
A medida visa atender um pedido de servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiais civis e, principalmente, funcionários públicos da saúde pública. A confirmação foi feita ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), que pediu a supressão do artigo 8º do substitutivo, que modifica o artigo 65-A da Lei Complementar 101/2000.
A proximidade de Miranda com profissionais da saúde e, sobretudo, policiais civis e federais, vem desde a reforma da Previdência. Na ocasião, ele articulou a concessão de regras de aposentadoria diferenciadas para categorias específicas, como as forças auxiliares de segurança pública.
Emenda
A sugestão de mudanças ao artigo 65-A prevê justamente a suspensão de correções salariais. Com a retirada do artigo 8º, governadores e o governo federal poderão manter os reajustes. “Ficam suspensos aumentos, progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares e empregados, seja da istração direta ou indireta”, destaca o inciso II.
O governo, no entanto, não deve abandonar a ideia. Nos bastidores, os sinais são de que, se Pedro Paulo confirmar a supressão do artigo 8º do substitutivo, uma emenda será apresentada para modificar o texto. Essa é uma contrapartida dos estados que o Executivo não deseja abrir mão.
Desculpe, mas o artigo está muito confuso. Melhor escrever em português.
Parabéns Miranda Deputado Federal a PCDF e as polícias do País que estão na linha desta crise agradece