O senador Marcelo Castro (MDB-PI) confirmou, nesta terça-feira, 3, que Senado Federal não irá votar nesta semana a minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados. Sem a votação na Casa Alta, as novas regras não terão efeito nas eleições municipais de 2024.
De acordo com Castro (MDB-PI), o Senado vai se dedicar ao Código Eleitoral, possibilitando uma reforma ampla e consistente. A decisão foi confirmada através de sua conta no Twitter/X.
A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) October 3, 2023
As eleições municipais de 2024 estão programadas para 6 de outubro. Conforme a Constituição, quaisquer mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes do pleito eleitoral. Portanto, a minirreforma só teria validade para as eleições de 2024 se fosse aprovada e sancionada até a próxima sexta-feira, 6 de outubro.
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Em 14 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia afirmado que não havia pressa para debater o texto.
“Assim que essa matéria chegar ao Senado Federal, vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral”, disse o presidente do Senado. “É algo complexo, um Código Eleitoral inteiro. Então, temos de avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não.”
Minirreforma eleitoral
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A proposta proíbe as candidaturas coletivas e determina que só os partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral poderão disputar uma das cadeiras que sobraram. Atualmente, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.
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Conforme o texto, o projeto simplifica a prestação de contas, exige transporte público gratuito nos dias de eleição, altera regras de financiamento e o tempo de televisão de candidaturas femininas.
Veja os principais pontos da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara
Inelegibilidade
- Segundo a proposta, o prazo de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas a contagem começa a partir da perda do mandato.
Cotas partidárias
- Está liberada a doação via Pix, via máquinas de cartão de crédito, via cobrança virtual e via financiamento coletivo, a “vaquinha”, para doações de pessoas físicas;
- Doação de pessoas físicas ficam restritas a R$2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior; e
- Candidatos a vice ou suplentes serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
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Candidaturas femininas
- O dinheiro reservado para as campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, desde que beneficie uma candidatura feminina;
- Regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para as pessoas negras; e
- As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação na totalidade, e não por partido individualmente.
Transparência na campanha
- Estabelece regras para a prestação de contas simplificada, aplicada às eleições; e
- Autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.
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