O plenário do Senado realiza, nesta quarta-feira, 7, a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições para militares da ativa se candidatarem nas eleições.
Por ser PEC, o rito comum da matéria é que sejam realizadas cinco sessões antes da votação do tema em primeiro turno. Depois, é necessário discutir o texto por mais três sessões antes da votação em segundo turno.
A primeira sessão ocorreu na terça-feira 6. Se aprovado, o texto vai para a Câmara dos Deputados. A matéria foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC dos Militares foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 29 de novembro de 2023. A proposta proíbe que militares das Forças Armadas que concorram em eleições continuem na ativa ao registrarem suas candidaturas.
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Relator da PEC dos Militares, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) argumenta em seu parecer que a nova regra permitirá a “completa confiabilidade” no juramento dos agentes das Forças Armadas à pátria.
“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, argumentou o parlamentar no parecer.
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Inicialmente, o texto estabelecia a saída imediata de militares que integravam o primeiro escalão do governo para a reserva. Contudo, a sugestão foi retirada após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerá-la “discriminatória”.
O ministro da Defesa, José Múcio; e o então ministro da Justiça, Flávio Dino, concluíram a PEC dos Militares em agosto deste ano. À época, eles disseram que a matéria garante a “neutralidade política das Forças Armadas”.
Mourão critica PEC dos Militares
Durante a sessão desta terça-feira, o ex-vice-presidente da República e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a PEC e destacou que os militares “não são cidadãos de segunda categoria”.
“Prefiro classificar a tentativa de retirar dos militares suas prerrogativas de cidadãos livres para se candidatar a um cargo político como puro desconhecimento”, disse Mourão. “Militares não são cidadãos de segunda categoria e não podem ter cerceados o seu direito de participar da vida pública do país. Sempre foram e serão importantes para a construção do nosso querido Brasil.”
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