O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, o qual propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
A proposta de 1991 é de autoria do ex-deputado Renato Vianna, e ganhou força nos últimos meses — sobretudo depois de o governo Lula ter legalizado as chamadas Bets. O texto que trata dos cassinos foi aprovado na Câmara em 2022.
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O projeto já foi analisado e aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu incluir a pauta entre as prioridades de votação destas últimas três semanas de sessão legislativa.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estima que, atualmente, os jogos ilegais movimentem de R$ 14,3 bilhões a R$ 31,5 bilhões anuais. Com a legalização, o governo deve realizar a arrecadação por meio de dois novos impostos. As receitas devem ser destinadas a Estados, municípios, Distrito Federal, Embratur e fundos de esporte e cultura.
