O Senado decidiu votar nesta semana três medidas provisórias (MPs) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na semana ada, durante a última reunião de líderes, conforme informou o site Poder 360, nesta segunda-feira, 15.
As MPs de Bolsonaro que serão votadas nesta semana
Na terça-feira 16, os senadores vão votar a MP 1.150, sobre o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, com relatoria de Efraim Filho (União Brasil-PB).
Na quarta-feira 17, os parlamentares analisam a MP 1.147, sobre a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem no transporte aéreo de ageiros. No mesmo dia, eles votam a MP 1.153, sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico para motoristas.
As três MPs de Bolsonaro já foram aprovadas na Câmara dos Deputados em abril.
Elas fazem parte da lista de MPs com relatoria de plenário, ou seja, que não precisam ar pelas comissões mistas de análise, modelo de votação que foi instituído durante a pandemia de covid-19.
Esse modelo de votação foi motivo de queda de braço no Congresso. A continuidade apesar de o Brasil não estar mais em emergência sanitária desde 2022 foi alvo do principal cabo de guerra entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado, desde que assumiram o comando das Casas, em 2021.
Todas essas medidas provisórias do ex-presidente Jair Bolsonaro foram alteradas pelos congressistas.
E o Desgoverno não tem nenhuma medida provisória que preste e que não seja retrógrada e vingativa.
ESTÁ ANDO DA HORA DE DEFINIR AS PRIORIDADES URGENTES E URGENTÍSSIMAS QUE SÃO 2:
O CONGRESSO que bom trabalho tem feito resguardando o Marco Legal do Saneamento, e impedindo o CALA BÔCA GERAL, tem que votar em regime de urgência e urgentíssima as únicas pautas que interessam à sociedade, e até ao STF – instituição imprescindível para que o Brasil saia da mão de bandidos.
E que seja neste ano, para que fique resguardada a eleição municipal/vereança em 2.024:
1) PEC DO VOTO AUDITÁVEL;
2) PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
E esta urgência não é somente para o povo brasileiro. Os congressistas se não se mexerem, e continuarem apenas jogando dentro das 4 linhas com Rodrigo Pacheco e Ailton Lyra, não paralisando as outras votações conforme em plenário muitos já se manifestaram, em breve verão apenas 2 poderes constituídos, o 4º que é a IMPRENSA VELHA, e o STF que nunca teve votos.
Quem falou que o que vemos é uma Democracia?